Investigação apura possível prática de tráfico de influência e advocacia administrativa por servidor público municipal
O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sousa, instaurou o Inquérito Civil nº 001.2024.098751, com o objetivo de apurar denúncia de suposta captação indevida de clientes e tráfico de influência por parte de um servidor vinculado ao PROCON municipal.
A denúncia, feita de forma anônima à Ouvidoria do MPPB, aponta que Sidrax Alves Matias, suposto servidor do PROCON de Sousa, estaria, em tese, utilizando sua função pública para atrair clientes para atuação privada na advocacia. A conduta pode configurar crime de tráfico de influência e advocacia administrativa, além de infrações disciplinares no âmbito funcional.
Contudo, de acordo com o Sistema SAGRES do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), consultado pelo órgão ministerial, Sidrax Matias figura como Assessor Jurídico do Departamento de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental de Sousa (Daesa), e não como servidor do PROCON, o que também será objeto de verificação no curso das investigações.
A promotora Flávia Cesarino de Sousa Benigno, responsável pelo caso, determinou a instauração formal do inquérito por meio da Portaria nº 001.2024.098751, publicada na edição desta quarta-feira (04) do Diário Eletrônico do MPPB.
O MP requisitou ainda que o Secretário de Administração do Município de Sousa instaure, no prazo de até 10 dias úteis, um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar os fatos internamente. O município deverá encaminhar ao Ministério Público cópias do procedimento instaurado, assim como todas as providências adotadas.
O inquérito visa colher provas e informações que poderão fundamentar eventual Ação Civil Pública ou outras medidas legais cabíveis, caso sejam confirmadas as irregularidades relatadas.