A recente decisão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) de manter as penalidades contra o ex-prefeito de Santa Cruz, Paulo César Ferreira Batista, e a Presidente da Comissão Permanente de Licitação, Maria Gerlane Germano, reforça a necessidade de maior transparência e zelo na gestão do patrimônio público. O episódio envolvendo o Leilão n.º 001/2023 não apenas revelou falhas administrativas, mas também evidenciou a persistência de práticas que colocam em xeque a ética na administração pública.
O TCE-PB apontou a falta de uma avaliação adequada dos bens leiloados e a ausência de comprovação de que eram inservíveis ou antieconômicos. Esse tipo de negligência não é apenas um problema técnico; trata-se de um descaso com o dinheiro do contribuinte. Afinal, bens públicos não pertencem a um governo ou gestor específico, mas à população que paga seus impostos e espera um retorno justo e responsável.
A defesa apresentada pelo ex-prefeito e sua equipe não conseguiu reverter a decisão. Seus argumentos de que os bens não estavam sendo utilizados ou eram onerosos para a administração foram considerados frágeis, uma vez que a unidade técnica da Corte de Contas constatou que os itens ainda eram servíveis e poderiam continuar a ser utilizados pelo município. Não se pode simplesmente decidir pela venda de bens públicos sem um estudo rigoroso e sem garantir que a alienação seja a melhor escolha para a cidade.
O caso de Santa Cruz é um alerta para outras administrações municipais. Decisões sobre alienação de bens públicos devem ser tomadas com base em critérios técnicos sólidos, sem favorecimentos ou equívocos que prejudiquem o erário. Além disso, a transparência deve ser um pilar essencial, garantindo que a população tenha acesso às informações e possa fiscalizar como seu dinheiro está sendo administrado.
A multa aplicada ao ex-prefeito, de apenas R$ 2.000,00, é simbólica diante da gravidade da irregularidade. Mais do que uma punição financeira, é necessário um compromisso efetivo com a governança responsável, para que casos como esse não se repitam. A impunidade e a negligência administrativa são portas abertas para a corrupção, e a sociedade precisa estar atenta para exigir lisura na gestão pública.
O episódio reforça a importância dos órgãos de controle, como o TCE e o Ministério Público de Contas, que atuam para coibir práticas lesivas ao patrimônio público. Porém, a fiscalização não pode depender apenas dessas instituições; a participação cidadã, por meio de denúncias e acompanhamento das decisões municipais, é fundamental para garantir que os gestores atuem de forma transparente e responsável.
Em tempos de desconfiança generalizada na política, episódios como o de Santa Cruz servem de exemplo do que deve ser combatido. A gestão pública não pode ser conduzida como se os bens e recursos municipais fossem de propriedade pessoal dos governantes. O compromisso deve ser com o interesse coletivo, e a fiscalização deve ser uma constante. Só assim será possível construir uma administração realmente voltada para o bem comum.