A decisão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) de bloquear, nesta segunda-feira (24), as contas bancárias de 12 prefeituras paraibanas (Aguiar, Cachoeira dos Índios, Cacimba de Areia, Coxixola, Curral de Cima, Esperança, Ingá, Mãe D’Água, Maria, Mulungu, Paulista e Santa Rita) e cinco câmaras municipais (Bom Sucesso, Cacimba de Areia, Cuité, Mãe D’Água e Soledade) expõe uma realidade preocupante: a recorrente falta de compromisso de gestores públicos paraibanos com a transparência e a prestação de contas. O atraso no envio dos balancetes mensais de dezembro de 2024 não é um simples lapso burocrático, mas um sintoma de negligência que compromete a fiscalização e o controle das finanças municipais.
Os balancetes mensais são documentos essenciais para garantir a regularidade das despesas e receitas das gestões municipais. Quando prefeitos e presidentes de câmaras falham nessa obrigação, criam um véu de opacidade que impede a sociedade de acompanhar como o dinheiro público está sendo utilizado. O bloqueio das contas é uma medida extrema, mas necessária para evitar que recursos sejam administrados sem qualquer supervisão.
Além disso, a situação levanta questões sobre a capacidade gerencial dessas administrações. Se os gestores não conseguem cumprir prazos básicos de prestação de contas, como esperar que conduzam com eficiência projetos e investimentos essenciais para suas comunidades? A população desses municípios deve cobrar explicações e exigir responsabilidade, pois a falta de transparência pode ser um indício de problemas mais graves na gestão dos recursos.
A Resolução Normativa 07/2024, citada pelo TCE-PB, está aí para garantir que as contas sejam apresentadas dentro do prazo, e seu descumprimento deve ter consequências. O bloqueio só será levantado com a regularização dos envios, o que reforça a necessidade de uma postura mais responsável por parte dos gestores.
Mais do que um problema administrativo, essa situação reflete o desrespeito ao princípio básico da gestão pública: a transparência. A sociedade não pode aceitar desculpas ou omissões quando o que está em jogo é a correta aplicação do dinheiro público. É fundamental que os cidadãos acompanhem e fiscalizem a atuação dos seus representantes, exigindo gestões mais eficientes e responsáveis.
POR LEONARDO ALVES