O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu, no Diário Eletrônico desta sexta-feira (31), um alerta aos gestores municipais paraibanos sobre a necessidade de adoção de medidas preventivas e corretivas relacionadas à alfabetização e à melhoria dos índices educacionais nos municípios.
O documento, direcionado a todas as prefeituras do estado, destaca a importância de instituir e implementar políticas municipais de alfabetização, em alinhamento com as diretrizes nacionais e estaduais. O objetivo, segundo o TCE-PB, é garantir que os municípios cumpram suas responsabilidades no planejamento e execução de ações voltadas à aprendizagem e à redução das desigualdades educacionais.
Entre as orientações do Tribunal, estão:
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Instituir a Política Municipal de Alfabetização, nos casos em que ainda não tenha sido criada, para orientar o planejamento educacional local;
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Manter e ampliar o apoio financeiro às ações de alfabetização, além de fortalecer a capacidade técnica das secretarias de educação para acessar recursos e programas federais e estaduais;
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Fortalecer a articulação entre políticas públicas, como saúde e assistência social, para ampliar os resultados do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA);
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Buscar parcerias com a sociedade civil e instituições locais para envolver a comunidade na melhoria dos índices de alfabetização;
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Garantir materiais de apoio pedagógico e recursos para avaliações periódicas, bem como promover formação continuada de professores e gestores;
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Realizar diagnósticos das necessidades das escolas, tanto em materiais didáticos quanto em infraestrutura;
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Valorizar boas práticas pedagógicas, premiando iniciativas exitosas na alfabetização;
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Apoiar a implantação de espaços de leitura, como o “Cantinho de Leitura”, conforme os critérios do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE);
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Garantir a participação das escolas nas avaliações do CNCA, SIAVE-PB e SAEB, e utilizar os resultados dessas avaliações para planejar ações de reforço e recuperação de aprendizagem.
De acordo com o alerta, o TCE-PB reforça que cabe aos gestores municipais atuar de forma integrada com suas secretarias de educação, assegurando o cumprimento das metas e diretrizes voltadas à alfabetização das crianças na idade certa.
O Tribunal ressalta ainda que o não atendimento às recomendações poderá implicar em responsabilização dos gestores, caso sejam constatadas omissões ou falhas que comprometam a efetividade das políticas educacionais nos municípios paraibanos.
