O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Sousa, instaurou o Inquérito Civil nº 21/4º PJ-Sousa/2025 para investigar possíveis ilegalidades em pagamentos de combustíveis feitos pela Prefeitura de Joca Claudino durante os anos de 2020 e 2021. O procedimento tem como alvo o último ano da gestão da ex-prefeita Jordana Lopes (período de janeiro a dezembro de 2020) e o primeiro ano do atual prefeito Rinaldo Cipriano de Sousa (período de janeiro a junho de 2021). Os gatos ocorram no período da pandemia da COVID-19.
De acordo com o relatório técnico do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público do MPPB, foram encontradas divergências de valores entre notas fiscais eletrônicas (NFe) e notas fiscais de consumidor eletrônicas (NFC-e) emitidas por postos de combustíveis. Essas inconsistências podem indicar pagamentos a maior, totalizando R$ 953.630,58 em 319 ocorrências registradas entre janeiro de 2020 e junho de 2021.
O Ministério Público destaca que o processo de compra de combustíveis por entes públicos segue um fluxo específico, no qual cada abastecimento deve gerar uma nota fiscal de consumidor eletrônica (“nota filha”), posteriormente consolidada em uma nota fiscal eletrônica global (“nota mãe”). O cruzamento desses documentos revelou, segundo o relatório, indícios de superfaturamento e possível dano ao erário público.
Entre as irregularidades observadas em vários municípios paraibanos, incluindo Joca Claudino, estão:
- Mesmas notas de consumidor vinculadas a mais de uma nota eletrônica global;
- Divergências de valores entre NFC-e e NFe;
- Inconsistências nos CNPJs dos destinatários;
- Falta de indicação do CNPJ em notas fiscais;
- Notas consolidadas sem referência às notas de consumidor.
A portaria, assinada pela promotora de Justiça Flávia Cesarino de Sousa Benigno, determina a coleta de contratos de fornecimento de combustíveis firmados pela prefeitura nos anos de 2020 e 2021 e a juntada de documentos relacionados à Notícia de Fato nº 046.2025.004454, que deu origem ao inquérito.
O objetivo é reunir provas que possam embasar uma eventual Ação Civil Pública ou outras medidas legais cabíveis, caso as suspeitas sejam confirmadas.
