O Governo da Paraíba, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PB), anunciou um investimento estimado em R$ 79,6 milhões para serviços de manutenção, revitalização e restauração da sinalização horizontal da malha rodoviária estadual. A contratação será realizada por meio da Concorrência Eletrônica nº 39000/2025, conforme documento TCE nº 149040/25.

O certame está marcado para o dia 18 de dezembro de 2025, às 14h, na sala de reuniões da Comissão, no segundo andar da sede do órgão. As empresas interessadas têm até o horário de abertura para envio das propostas, prazo que atende ao mínimo exigido pela Lei nº 14.133/2021, que determina dez dias úteis para apresentação em licitações com critério de menor preço.

De acordo com o edital, os serviços serão executados de forma indireta, sob o regime de empreitada por preço unitário, com julgamento pelo menor preço e modo de disputa aberto. O valor máximo estabelecido para a contratação é de R$ 79.695.478,62.

A licitação contempla toda a malha rodoviária sob jurisdição do DER-PB e busca garantir melhores condições de trafegabilidade e segurança para os usuários das estradas estaduais, por meio da atualização e recuperação da sinalização horizontal.

O órgão reforça que todas as condições, quantidades e exigências estão detalhadas no edital e seus anexos, disponíveis para consulta das empresas participantes.