Um relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) concluiu pela procedência da denúncia relatório da auditoria do TCE-PB contra o ex-prefeito de São José da Lagoa Tapada, Cláudio Antônio Marques de Sousa (blusa Azul), e o ex-secretário de Finanças, Julierme Lino de Sousa (blusa Amarela), referente a supostas irregularidades cometidas no exercício de 2024. O documento foi tornado público e determina a citação dos responsáveis para apresentação de defesa.
A denúncia foi apresentada por Evilásio Formiga Lucena Neto, e admitida pela Ouvidoria do TCE com base na Resolução RN-TC 07/2024. A auditoria analisou documentos contábeis, extratos bancários do Sagres e dados coletados durante diligência in loco.
Desvios milionários e manipulação de documentos
Segundo o relatório, uma auditoria interna da nova gestão identificou rombo superior a R$ 8 milhões, muito acima dos R$ 1,3 milhão informados pelo ex-prefeito em ocorrência policial. A auditoria do TCE confirmou indícios de:
- Manipulação de extratos bancários, inclusive com falsificação de documentos;
- Transferências indevidas envolvendo contas do Fundeb, IPTU, FOPAG e Fundo Municipal de Saúde;
- Uso de extratos adulterados para ocultar beneficiários reais, incluindo o ex-secretário Julierme Lino, sua mãe Maria do Desterro e a empresa Arena São José Esporte e Convivência Ltda.
Falta de documentos e indícios de responsabilidade solidária
A auditoria destaca que a gestão anterior não apresentou balancetes, conciliações bancárias e documentos essenciais da transição, comprometendo a confiabilidade das informações enviadas ao TCE.
O relatório também afirma que a alegação de desconhecimento dos desvios por parte do ex-prefeito é “inverossímil”, considerando a materialidade das movimentações e seu papel como ordenador de despesas.
Principais achados e valores envolvidos
A auditoria consolidou três grupos de irregularidades, que totalizam R$ 7.113.693,12 em potenciais danos ao erário:
- Ausência de comprovação de despesas – R$ 1.744.804,35
Pagamentos sem notas fiscais ou comprovantes válidos, incluindo:
- GJT Soares EIRELI – R$ 738 mil
- Ativa Laboratório Criativos Educacionais – R$ 675 mil
- Outros fornecedores – R$ 331 mil
- Desvios por manipulação de comprovantes – R$ 5.187.097,32
Valores retirados de várias contas públicas com adulteração de beneficiários:
- IPTU – R$ 2,2 milhões
- Portal da Construção – R$ 1,4 milhão
- FMS e FMS Invest – R$ 1,37 milhão
- Recursos de emendas – R$ 80 mil
- Irregularidades na folha de pagamento – R$ 181.791,45
Incluindo retenções não repassadas, pagamentos a pessoas fora da folha e entradas financeiras sem origem comprovada.
Indícios de crimes e encaminhamento ao Ministério Público
Para a auditoria, as condutas configuram graves violações ao Direito Financeiro e levantam fortes indícios de peculato, falsidade ideológica e documental. O relatório recomenda o envio de cópia ao Ministério Público da Paraíba para adoção das medidas cabíveis.
O documento é assinado pelos auditores Dalton José dos Anjos Silva e Plácido Cesar Paiva Martins Junior, e revisado pelo relator, Conselheiro Substituto Renato Sérgio Santiago Melo.
