A Promotoria de Justiça de Sousa instaurou um Procedimento Administrativo Extrajudicial para apurar supostas irregularidades na construção da rodovia estadual PB-384, que liga os municípios de Nazarezinho e Carrapateira, no Sertão da Paraíba. O procedimento tramita sob o nº 046.2025.004847 e foi oficializado por meio de portaria assinada pela 3ª Promotora de Justiça, Flávia Cesarino de Sousa Benigno, em 15 de dezembro de 2025.
A apuração teve origem em reclamação apresentada por Maria de Lourdes Ribeiro da Costa e Maria José Alexandre de Sousa, moradoras do Sítio Olho D’Água do Frade, zona rural de Nazarezinho. Segundo as denunciantes, a rodovia teria sido construída a menos de cinco metros da fachada de seus imóveis, situação que, conforme alegam, compromete a segurança viária e expõe os moradores a riscos de acidentes.
De acordo com a portaria, o Estado da Paraíba figura como reclamado no procedimento, que terá duração inicial de um ano, podendo ser prorrogado conforme previsto na Resolução CPJ nº 04/2013.
Entre as medidas determinadas, a Promotoria requisitou informações ao Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB), que deverá se manifestar no prazo de 15 dias úteis. O órgão deverá esclarecer se houve observância da faixa de domínio da rodovia, se a obra está adequada às normas de segurança em relação às residências preexistentes, além de apresentar justificativas técnicas para a ausência de defensas metálicas no trecho próximo às casas. Também foi solicitado que o DER informe se existe cronograma para instalação de dispositivos de proteção e reforço na sinalização, com o objetivo de reduzir o risco de sinistros no local.
O Ministério Público destacou ainda que, no curso do procedimento, poderão ser realizadas inspeções, vistorias, fiscalizações e expedição de recomendações, sem prejuízo da adoção de medidas administrativas ou judiciais, caso sejam consideradas necessárias.
A rodovia PB-384 foi inaugurada no último dia 8 de dezembro de 2025 pelo governador João Azevêdo e pelo vice-governador Lucas Ribeiro. A obra possui cerca de 18 quilômetros de extensão asfaltada e recebeu investimento de aproximadamente R$ 20 milhões. Além de melhorar a ligação entre os dois municípios, a estrada é apontada pelo Governo do Estado como estratégica para o desenvolvimento regional, com impacto direto no turismo científico e na economia local, em razão da implantação do Radiotelescópio Bingo e da chamada Cidade da Astronomia.
O caso seguirá sob acompanhamento da Promotoria de Justiça de Sousa, que aguarda as informações técnicas solicitadas ao DER-PB para avaliar a regularidade da obra e os eventuais riscos à população residente às margens da rodovia.
