O Governo da Paraíba o vetou emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que previam a criação e ampliação de campi da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) em diferentes regiões do Estado. O decreto com os vetos foi publicado no Diário Oficial da última quinta-feira (14). A lei está sendo elabora para entrar em vigor no exercício financeiro de 2026

Entre as propostas rejeitadas está a Emenda de Meta nº 6, que tratava da implantação de um campus da UEPB em Sousa, com oferta do curso de Odontologia. Segundo o governo, a medida fere a Lei nº 7.643/2004, que estabelece que a criação de novos cursos e campi deve ser aprovada previamente pelo Conselho Superior Universitário (Consuni) da instituição.

Além de Sousa, também foram vetadas:
• Emenda nº 79 – criação de um polo da UEPB no Vale do Mamanguape, com cursos na área agrícola;
• Emenda nº 92 – criação e implantação de um campus na região do Vale do Piancó;
• Emenda nº 121 – ampliação do Campus VI da UEPB, em Monteiro.

Polo já existente em Sousa

Apesar de não possuir um campus próprio, Sousa conta desde 2021 com um polo da UEPB, que oferece o Curso Superior de Tecnologia em Energias Renováveis, vinculado ao Campus IV da instituição, em Catolé do Rocha. A criação do curso foi resultado de uma parceria entre a UEPB e a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (Secties), e se tornou o primeiro curso superior de tecnologia voltado para energias renováveis do Sertão paraibano.

O que é a LDO?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento legal que estabelece as metas e prioridades da administração pública para o ano seguinte. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e define limites para os gastos públicos, garantindo que o planejamento orçamentário esteja alinhado às políticas de governo.