O Governo da Paraíba publicou, no Diário Oficial deste sábado (16), a Portaria Conjunta nº 001/2025/CGE/OGE, que estabelece diretrizes para proteger a identidade e o sigilo das denúncias feitas por cidadãos e servidores nos órgãos do Poder Executivo estadual.
Assinada pelo Secretário-Chefe da Controladoria-Geral do Estado e pelo Ouvidor-Geral do Estado da Paraíba, a portaria determina que todas as manifestações recebidas pelas ouvidorias estaduais devem ser tratadas com confidencialidade integral, garantindo que informações pessoais dos denunciantes não sejam divulgadas.
Entre as principais medidas previstas estão:
- Restrição de acesso às informações sigilosas apenas a servidores designados;
- Procedimentos seguros para registro, tramitação e armazenamento de dados;
- Comunicação interna e externa sem exposição de dados que permitam a identificação do denunciante;
- Proteção também para denunciantes que optarem pelo anonimato, desde que as informações possibilitem investigação.
A portaria também prevê treinamento periódico para servidores sobre boas práticas de proteção de denunciantes e prevenção de vazamento de informações. O descumprimento das regras pode gerar penalidades legais e administrativas aos responsáveis.
A medida reforça o compromisso do Governo da Paraíba com transparência, integridade e segurança na gestão pública, oferecendo maior proteção a cidadãos que denunciam irregularidades. A portaria entra em vigor imediatamente após sua publicação.
