O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Sousa, instaurou um procedimento administrativo (nº 046.2025.003772)  para acompanhar e fiscalizar as políticas públicas relacionadas ao atendimento de vítimas de acidentes com animais peçonhentos no Sertão paraibano. A medida ocorre após denúncias de falta de soro antiescorpiônico no Hospital Regional de Cajazeiras, unidade que hoje é referência nesse tipo de atendimento.

A promotora de Justiça Fernanda Pettersen de Lucena destacou, na portaria publicada no Diário Eletrônico do MPPB da última sexta-feira (29), que a situação coloca em risco a vida de pacientes, sobretudo crianças e idosos, que representam os grupos mais vulneráveis em casos de envenenamento grave. Há relatos de que, diante da ausência do soro em Cajazeiras, pessoas picadas por escorpiões precisaram ser transferidas para Patos, o que aumenta o risco de complicações devido ao tempo de deslocamento.

Segundo dados do Ministério da Saúde e do Datasus, a Paraíba registrou 10.611 notificações de acidentes com animais peçonhentos em 2024 e 6.516 casos apenas em 2025. A maioria envolve escorpiões, que têm maior incidência em períodos de calor e chuva. Embora muitos casos tenham evolução benigna, há registros de quadros graves, que podem evoluir para choque, edema pulmonar e até óbito, especialmente entre crianças menores de 10 anos.

Diante desse cenário, o MPPB determinou uma série de diligências. A Secretaria de Saúde de Sousa terá 30 dias para apresentar informações sobre o protocolo de atendimento a vítimas desses acidentes e avaliar, em articulação com Cajazeiras e o Governo do Estado, a possibilidade de transformar Sousa em hospital de referência. A cidade é polo regional e recebe pacientes de municípios vizinhos, muitos localizados a grande distância de Cajazeiras ou Patos.

Além disso, o Ministério Público cobra a adoção de campanhas de prevenção e conscientização sobre os riscos dos animais peçonhentos, sobretudo durante os meses de agosto e setembro, período reprodutivo dos escorpiões.

A promotoria reforça que o direito à saúde é garantido constitucionalmente e que falhas na rede de atendimento podem ser fatais em situações emergenciais. O procedimento administrativo seguirá em acompanhamento para verificar as providências adotadas pelas gestões municipais e estadual.