A Prefeitura de Uiraúna, no Alto Sertão paraibano, pretende realizar um concurso público com 205 vagas destinadas ao provimento de cargos efetivos em diferentes níveis de escolaridade. Os salários previstos variam entre R$ 1.518,00 e R$ 7 mil, além de gratificações, conforme a função.

O certame será organizado pela empresa vencedora da licitação nº 00012/2025, na modalidade concorrência, com sessão marcada para 27 de outubro de 2025, às 8h, através do Portal de Compras Públicas. O valor estimado para a contratação dos serviços especializados de organização e realização do concurso é de R$ 269.580,00. Na licitação para contratação da empresa, a prefeitura prevê que o concurso terá no mínimo 3 mil pessoas inscritas, com taxas de inscrição que devem ficar em R$ 63,33 (nível fundamental), R$ 88,75 (nível médio) e R$ 117,50 (nível superior).

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Pressão do TCE-PB

A decisão da gestão da prefeita Leninha Romão ocorre em meio a cobranças do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), que vem alertando os municípios paraibanos sobre o excesso de contratações temporárias. O órgão de controle tem advertido que essa prática pode caracterizar burla ao princípio constitucional do concurso público, sujeitando os gestores a responsabilização.

Em relatório divulgado nesta quarta-feira (3), referente à Auditoria Temática nº 01/2025, o TCE-PB revelou que 180 municípios do estado estão em desacordo com a Resolução Normativa RN TC nº 04/2024, que limita em 30% o percentual de servidores contratados por excepcional interesse público em relação ao número de efetivos.

No caso de Uiraúna, a realidade é ainda mais grave: a prefeitura possui 294 servidores efetivos e 358 contratados, o que representa um índice de 121,77% de temporários em relação aos efetivos, mais de quatro vezes acima do limite permitido.

Pacto de adequação

Diante do cenário, a Auditoria do TCE-PB sugeriu que a prefeitura celebre um Pacto de Adequação de Conduta Técnico-Operacional (PACTO). Esse instrumento prevê metas de redução progressiva das contratações irregulares. Para municípios com índices acima de 100%, como é o caso de Uiraúna, a determinação é reduzir 10% até o fim de 2025, atingindo 40% até 2028, até que a situação seja totalmente regularizada.

A realização do concurso, portanto, é vista como passo fundamental para fortalecer o quadro efetivo, assegurar a continuidade dos serviços públicos e atender às exigências dos órgãos de controle.