O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) solicitou à Câmara Municipal de Sousa o envio de uma série de documentos referentes a um contrato firmado com a empresa Zelo Locação de Mão de Obra Ltda, sediada em Campina Grande. O caso está vinculado à análise da Prestação de Contas Anual do exercício de 2024, sob responsabilidade do então presidente da Casa, Carlos Henrique Abrantes Marques.
A empresa foi contratada através do pregão presencial nº 16/2023, homologado em 29 de dezembro de 2023, no valor de R$ 943.840,00. O objeto do contrato foi a prestação de serviços terceirizados de apoio administrativo, manutenção predial e serviços elétricos e hidráulicos, de natureza contínua. Conforme dados disponibilizados pelo Portal da Transparência, durante o ano de 2024, a Câmara pagou o valor de R$ 669.095,19 pelos serviços prestados pela empresa.
O TCE determinou que a Câmara encaminhe, em até cinco dias, a documentação necessária para verificar a regularidade da execução contratual. Entre os itens exigidos estão:
- Folha de pagamento dos trabalhadores vinculados ao contrato, com identificação completa, cargos, salários e valores pagos;
- Comprovantes de pagamento (extratos ou recibos de depósito em conta);
- Controle de frequência ou cartões de ponto dos empregados;
- Guias de recolhimento e comprovantes de pagamento do FGTS e INSS;
- Cópia do ato de nomeação do gestor responsável pelo contrato.
O objetivo é confirmar se houve o devido cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias, além de verificar a execução dos serviços contratados.
O procedimento ocorre no âmbito do processo nº 02439/25, referente à PCA (Prestação de Contas Anuais).
Uma resposta
Parece que a Câmara de Sousa nada em dinheiro, parece que qualquer coisa era válida para o presidente, menos devolver o dinheiro para a Prefeitura para que fosse investido em benefício do povo