A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), em dois turnos, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a blindagem judicial de deputados e senadores. Conhecida como PEC da Blindagem, a medida prevê, entre outros pontos, que parlamentares só possam ser processados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com autorização da respectiva Casa Legislativa, em votação secreta e por maioria absoluta.
No primeiro turno, o placar foi de 353 votos favoráveis, 134 contrários e uma abstenção — eram necessários 308 votos para a aprovação. No segundo turno, a proposta foi aprovada por 344 a 133.
Como votaram os deputados da Paraíba
Votaram favoráveis: Aguinaldo Ribeiro (PP), Cabo Gilberto Silva (PL), Damião Feliciano (União Brasil), Hugo Motta (Republicanos), Gervásio Maia (PSB), Romero Rodrigues (Podemos), Wilson Santiago (Republicanos), Wellington Roberto (PL), Mersinho Lucena e Murilo Galdino (Republicanos).
Votaram Contrários: Luiz Couto (PT) e Ruy Carneiro (Podemos).
O que muda com a PEC
O texto aprovado estabelece que:
- O STF precisará de autorização da Câmara ou do Senado para processar parlamentares;
- Essa autorização deverá ocorrer em votação secreta e com maioria absoluta, em até 90 dias;
- No caso de prisão em flagrante por crime inafiançável, os autos devem ser enviados em 24 horas ao Legislativo, que decidirá se mantém ou não a prisão;
- Apenas o STF poderá determinar medidas cautelares contra deputados e senadores, excluindo outras instâncias.
Destaque retirou votação secreta em alguns casos
No fim da sessão, já na madrugada desta quarta-feira (17), os deputados aprovaram um destaque que retirou da PEC a previsão de votação secreta para autorizar abertura de processos contra parlamentares. O destaque foi apresentado após pressão do partido Novo, que pediu a retirada da possibilidade de manter esse sigilo nas futuras análises de blindagem.
Repercussão e próximos passos
A aprovação gerou críticas e foi classificada por especialistas e opositores como um retrocesso e uma tentativa de ampliar a impunidade no país. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), já antecipou que o texto não deve avançar na Casa Alta.
Para entrar em vigor, a PEC ainda precisa ser analisada e aprovada em dois turnos pelo Senado. Até lá, a polêmica deve continuar a repercutir no Congresso e na opinião pública, dividindo parlamentares e sociedade
Uma resposta
A Câmara dos deputados eleita em 2022 foi a pior safra de parlamentares escolhidos pelo povo brasileiro. Não apresentam projetos que tragam benefícios para o país, que combatam a criminalidade, melhore a condução administrativa do país e agora querem ser super homens. Merecem o repúdio de todos os brasileiros.