A Câmara Municipal de Sousa aprovou e o prefeito Helder Moreira Abrantes de Carvalho sancionou, nesta quarta-feira (24), a Lei Complementar nº 251/2025, que promove uma ampla reestruturação no quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde. A medida cria novos cargos, redefine jornadas de trabalho e atualiza os valores pagos em regime de plantão, impactando diretamente o funcionamento da rede pública de atendimento.

De acordo com a lei, foram criadas dezenas de vagas para médicos especialistas, enfermeiros, técnicos e cuidadores. Esses cargos serão providos por concurso público de provas e títulos. Entre as especialidades médicas contempladas estão nefrologia, neuropediatria, pneumopediatria, endocrinopediatria, alergologia, além de médicos plantonistas e proctologistas.

No nível superior, também foram abertas vagas para enfermeiros plantonistas (30 vagas), biomédicos, tecnólogos em radiologia, profissionais de educação física na saúde e cirurgiões-dentistas. Já no nível médio/técnico, a lei cria funções de cuidadores do CAPS e de residências terapêuticas, totalizando 24 vagas.

O quadro completo ainda prevê a ampliação de equipes da atenção básica, como médicos e enfermeiros de Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSF), psicólogos, nutricionistas, fisioterapeutas, farmacêuticos, agentes comunitários de saúde e técnicos em enfermagem

Reajuste de plantões

Outra mudança significativa está na redefinição da tabela de pagamento de plantões em unidades de saúde, como a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e o SAMU (Serviço Móvel de Atendimento de Urgência).

Na UPA, médicos receberão R$ 968 por plantão de 12 horas, enquanto outros profissionais de nível superior terão direito a R$ 150. Já para cargos de nível médio e fundamental, o valor fixado foi de R$ 70.

No SAMU, os médicos terão remuneração de R$ 800 por plantão de 12 horas, tanto em dias úteis quanto em fins de semana. Para os demais cargos de nível superior, os valores variam entre R$ 180 durante a semana e R$ 200 aos fins de semana. Níveis médio e fundamental terão remuneração de R$ 88 por plantão

A nova lei também determina que a UPA, o SAMU e demais unidades de saúde passem a divulgar, em locais de fácil acesso à população, as escalas de plantões médicos e de outros profissionais. Essas informações deverão conter nomes completos, matrículas, funções, além da identificação de chefes de equipe e responsáveis administrativos. As escalas também deverão ser publicadas nos canais oficiais da Secretaria Municipal de Saúde e nas redes sociais institucionais

Impacto financeiro e fontes de custeio

Segundo o texto sancionado, as despesas com os novos cargos e reajustes salariais correrão à conta de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), incentivos federais e dotações próprias do município. Caso seja necessário, a Prefeitura poderá abrir créditos suplementares via decreto do Executivo

A norma revoga a antiga Lei Ordinária nº 1.825/2001 e altera trechos da Lei Complementar nº 107/2013, que já tratava da estrutura administrativa da saúde municipal. Além disso, estabelece limites para a quantidade de plantões mensais, impedindo que a remuneração de servidores ultrapasse o salário do prefeito, e exclui a incidência de adicionais noturnos ou de serviços extraordinários sobre os valores pagos por plantões

CONFIRA NA INTEGRA A NOVA LEI COMPLEMENTAR Nº 251, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025