O Ministério Público do Estado da Paraíba instaurou, nesta segunda-feira (29), o Inquérito Civil nº 001.2025.070095, “CLIQUE AQUI”, para apurar a denúncia de alteração irregular na fachada do prédio do Café Elite, localizado no calçadão do centro de Sousa. O imóvel é apontado como bem público supostamente tombado, e as mudanças teriam ocorrido sem autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (IPHAEP).
A promotora de Justiça Flávia Cesarino de Sousa Benigno, responsável pelo procedimento, destacou que o tombamento é um ato declaratório que garante a proteção de bens de valor histórico, artístico, cultural, paisagístico ou científico, sejam eles públicos ou privados. Dessa forma, a proteção pode existir mesmo na ausência de ato administrativo formal.
O inquérito tem como reclamante o Ministério Público e como investigado o proprietário do Café Elite. O objetivo é colher provas para eventual Ação Civil Pública e demais medidas judiciais, caso sejam confirmadas irregularidades.
Foram determinadas diligências imediatas:
- Câmara Municipal de Sousa deverá, em até 30 dias, encaminhar cópia da lei que trata do tombamento de bens no centro da cidade;
- IPHAEP terá 15 dias úteis para informar se há ato normativo de tombamento referente à Praça Central e se é necessária autorização prévia para alteração de fachadas;
- Encaminhamento de cópias ao 5º promotor de Justiça da Promotoria de Sousa, para ciência sobre suposta invasão irregular de logradouro público atribuída ao Café Elite.
A promotora também ressaltou que, conforme o artigo 10 da Lei de Ação Civil Pública, a recusa ou omissão no envio de informações requisitadas pelo Ministério Público constitui crime, com pena de reclusão de até três anos e multa.
O extrato da portaria que instaurou o procedimento foi publicado na edição desta terça-feira do diário eletrônico do MPPB
SOBRE O CAFÉ ELITE
O Café Elite, localizado no calçadão do centro de Sousa, é um ponto tradicional de encontro para amigos para tomar um bom café. Combinando tradição e sofisticação, o espaço valoriza momentos de convivência e celebra memórias, promovendo alegria e boas experiências aos clientes.
