O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu aval, e o Ministério dos Transportes abriu nesta quinta-feira (2) uma consulta pública para discutir o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas como requisito para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motos) e B (carros).

A proposta, defendida pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, busca reduzir os custos para obtenção do documento e flexibilizar as formas de preparação para os exames teórico e prático, que seguirão sendo obrigatórios, assim como as avaliações médicas.

Segundo Renan Filho, o preço elevado para tirar a CNH – que hoje custa em média R$ 3 mil, podendo chegar a R$ 5 mil em alguns estados – foi determinante para a decisão. Ele também destacou que diversos países adotam regras menos rígidas em relação às aulas presenciais.

“A ideia não é acabar com as autoescolas, mas retirar a obrigatoriedade de que as pessoas cumpram uma determinada quantidade de horas de aula para poder prestar o exame de habilitação”, afirmou o ministro.

Como funcionará a mudança

A medida não afetará as categorias C, D e E (caminhões, vans, ônibus e veículos pesados), que continuarão com as exigências atuais de formação em autoescolas. Já para motos e carros, os candidatos poderão escolher entre frequentar autoescola ou se preparar de forma independente para os testes.

Na prática, a flexibilização permitirá que cada pessoa adote o método de aprendizado mais adequado à sua realidade, sem abrir mão da necessidade de ser aprovado nas avaliações oficiais.

Consulta pública

O Ministério dos Transportes informou que a consulta ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil (https://www.gov.br/participamaisbrasil/consultas-publicas). Durante esse período, a população poderá enviar contribuições e sugestões. Após o prazo, as manifestações serão analisadas pela pasta antes da formatação final da proposta.

A iniciativa já vinha sendo discutida nos bastidores desde o início do ano como parte de um esforço do governo para desburocratizar serviços e ampliar o acesso à CNH, especialmente para jovens e trabalhadores de baixa renda.

Próximos passos

De acordo com o ministro, a mudança poderia ser implementada por meio de decreto presidencial. Contudo, em setembro, o secretário nacional dos Transportes, Adrualdo Catão, apresentou os principais pontos da proposta a parlamentares na Câmara dos Deputados, abrindo espaço para debate no Legislativo.

O governo defende que a medida moderniza o processo de habilitação, reduz custos e amplia a inclusão, sem comprometer a segurança no trânsito, uma vez que os exames prático e teórico permanecem como filtros obrigatórios.