O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) emitiu parecer CLICK AQUI pela reprovação das contas do ex-prefeito de São João do Rio do Peixe, Luiz Claudino de Carvalho Florêncio, referentes ao exercício de 2023. O documento aponta 16 irregularidades identificadas em auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e será julgado no próximo dia 22 de outubro, durante sessão do Tribunal Pleno, sob relatoria do conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho.

Entre as falhas apontadas estão gastos com pessoal acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, não pagamento do piso nacional do magistério, realização de festividades durante estado de calamidade pública, omissão no recolhimento de contribuições previdenciárias, além de irregularidades em licitações, contratações temporárias e terceirizações.

De acordo com o parecer, assinado pela procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz, o gestor não apresentou justificativas suficientes nem documentação capaz de afastar as falhas apontadas pela auditoria. O Ministério Público destacou que, em alguns pontos, o próprio Luiz Claudino reconheceu os problemas administrativos, enquanto em outros limitou-se a minimizar as irregularidades, sem comprovação técnica.

O órgão concluiu que o conjunto de falhas é “suficiente para macular a gestão” e opinou pela irregularidade das contas, com emissão de parecer contrário à aprovação e aplicação de multa pessoal ao ex-prefeito. O parecer também recomenda que a atual gestão do município cumpra integralmente as normas constitucionais e fiscais, além de determinar representação ao Ministério Público Estadual para possível responsabilização administrativa ou judicial.

As contas de Luiz Claudino serão apreciadas pelo plenário do TCE-PB no processo nº 02401/24, que trata da prestação de contas anuais da Prefeitura de São João do Rio do Peixe referente a 2023. Caso o Tribunal acompanhe o parecer ministerial, o ex-prefeito poderá ter o nome incluído na lista de gestores com contas reprovadas, situação que pode afetar sua elegibilidade em futuras eleições.