A Prefeitura Municipal de Cajazeiras anunciou duas novas licitações voltadas à melhoria da estrutura pedagógica da rede municipal de ensino. Os certames, publicados no sistema do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), somam um valor estimado superior a R$ 5,3 milhões e têm como foco a aquisição de brinquedos pedagógicos sensoriais e kits escolares para estudantes da rede pública.
De acordo com os documentos oficiais, o primeiro processo licitatório, de número 90044/2025 (Documento TCE nº 130017/25), prevê o registro de preços para aquisição de brinquedos pedagógicos sensoriais, que serão destinados às escolas municipais, em atendimento às necessidades da Secretaria de Educação de Cajazeiras. O valor estimado do certame é de R$ 3.143.818,50, e a sessão está marcada para o dia 5 de novembro de 2025, às 10h, na plataforma Comprasnet.
Já o segundo processo, número 90045/2025 (Documento TCE nº 130020/25), também na modalidade Pregão Eletrônico, visa o registro de preços para aquisição de kits escolares, com valor global estimado em R$ 2.210.820,00. A abertura das propostas está agendada para o dia 6 de novembro de 2025, às 10h, igualmente pelo Comprasnet.
Ambas as licitações seguem o que determina a Lei nº 14.133/2021, o novo marco legal das licitações e contratos públicos, e têm como objetivo garantir transparência e competitividade nos processos de compra.