O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Sousa, instaurou o Inquérito Civil nº 046.2025.004456, com o objetivo de apurar eventual ilegalidade no pagamento de combustíveis a mais pelo Município de Sousa, no montante de R$ 786.134,53, distribuídos em 52 ocorrências registradas entre janeiro de 2020 e junho de 2021.
A Portaria de instauração, publicada na última sexta-feira (7), foi assinada pela promotora de Justiça Flávia Cesarino de Sousa Benigno. O procedimento busca verificar possível superfaturamento em contratos firmados para o abastecimento da frota municipal durante o período citado.
De acordo com o Ministério Público, a investigação teve origem em relatório técnico elaborado pelo Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público (CAO-PP), que identificou inconsistências em notas fiscais de abastecimento de combustíveis emitidas por diversos municípios paraibanos.
O relatório apontou que, em alguns casos, houve divergências de valores entre as Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e) — chamadas de “notas filhas” — e as Notas Fiscais Eletrônicas globais (NFe) — denominadas “notas mães” — que consolidam os abastecimentos de determinado período.
Essas diferenças podem indicar pagamento superior ao combustível efetivamente fornecido, o que configuraria dano ao erário.
Segundo o documento ministerial, entre os municípios com indícios de irregularidades figuram Aparecida, Joca Claudino, Lastro, Nazarezinho, Sousa, Uiraúna e Vieirópolis. Todos apresentaram divergências entre os valores lançados nas NFC-e e nas NFe, com destaque para Sousa, onde o valor investigado ultrapassa R$ 786 mil.
A promotora determinou que sejam juntados aos autos os contratos de fornecimento de combustíveis firmados pela Prefeitura de Sousa nos anos de 2020 e 2021, além de cópias de recomendações ministeriais e ofícios enviados ao prefeito e ao procurador-geral do município.
O Ministério Público destacou ainda que a Portaria nº 00194/2022 da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) determina a obrigatoriedade de inserção do CNPJ do órgão público e da placa do veículo em cada abastecimento fracionado, o que é essencial para garantir a rastreabilidade das operações.
Com a abertura do inquérito, o MP pretende colher provas e informações que possam embasar uma eventual Ação Civil Pública ou outras medidas judiciais cabíveis, caso sejam confirmadas as irregularidades.
