A 4ª Promotoria de Justiça da cidade de Sousa instaurou um Inquérito Civil para apurar uma possível irregularidade na acumulação de cargos públicos por parte da professora Renalle Meneses Barros de Brito, que exerce funções nos municípios de Sousa e Lastro, ambos no Sertão da Paraíba.

De acordo com a Portaria nº 001.2025.085964, assinada pela promotora de Justiça Izabella Maria de Barros Santos, chegaram à Promotoria informações de que a servidora estaria ocupando dois cargos públicos de forma incompatível com o ordenamento jurídico, desempenhando atividades de professora efetiva e diretora de escola em Sousa, além de exercer o cargo de supervisora escolar em Lastro.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) aponta que, aparentemente, não há compatibilidade de horários entre as duas funções, o que pode configurar acumulação ilícita de cargos públicos, situação vedada pela Constituição Federal, exceto em casos específicos, como o exercício de dois cargos de professor com compatibilidade de horários.

A Promotoria determinou a expedição de ofícios aos procuradores-gerais dos municípios de Sousa e Lastro, solicitando, no prazo de 15 dias úteis, documentos relacionados à servidora, entre eles:

• ficha financeira completa;

• portaria de nomeação;

• ficha funcional;

• registro de jornada dos últimos três meses;

• descrição da carga horária, com dias, horários e locais de trabalho.

Além disso, a professora investigada será notificada para apresentar manifestação no mesmo prazo.

O procedimento tem como objetivo verificar a legalidade da acumulação dos cargos e, caso seja constatada alguma irregularidade, o MPPB poderá adotar medidas administrativas ou judiciais cabíveis.

A investigação foi formalizada no último dia 10 de novembro de 2025, e tramita na Promotoria de Justiça de Sousa, sob responsabilidade da promotora Izabella Maria de Barros Santos.