Os 15 vereadores da Câmara Municipal de Sousa aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Emenda Modificativa nº 016/2025 ao Projeto de Lei nº 043/2025, ( Texto da emenda modificativa ) que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. A medida altera o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) da própria Casa Legislativa, elevando a dotação orçamentária de R$ 10.394.000,00 para R$ 13.011.980,00, um acréscimo de R$ 2.617.980,00.
A proposta foi apresentada pela Mesa Diretora e se fundamenta no art. 166, §3º, inciso I, da Constituição Federal; no art. 30, inciso I, da Lei Orgânica do Município; além das diretrizes da Lei Federal nº 4.320/1964 e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000).
Principais gastos previstos
Com a atualização do QDD, os principais investimentos e despesas do Legislativo para 2026 incluem:
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R$ 400.000,00 para reforma do prédio da Câmara Municipal;
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R$ 6.220.000,00 em vencimentos e vantagens de pessoal;
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R$ 1.368.400,00 em obrigações patronais;
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R$ 1.100.000,00 para serviços de terceiros (pessoa jurídica);
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R$ 306.000,00 para serviços de terceiros (pessoa física);
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R$ 445.500,00 para material de consumo.
De onde vieram os recursos?
Para viabilizar o aumento na dotação da Câmara, a emenda anulou despesas previstas em outras áreas da administração municipal:
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R$ 1 milhão da Secretaria de Turismo, inicialmente destinados à realização de festividades e eventos tradicionais;
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R$ 1.617.980,00 da Secretaria de Infraestrutura, que seriam aplicados na manutenção das atividades do órgão e no pagamento de serviços de terceiros.
Motivo da alteração
Informações apuradas apontam que a mudança foi necessária devido a um erro técnico na peça orçamentária enviada pelo Poder Executivo, que teria previsto um repasse menor que o devido, contrariando as regras constitucionais que determinam o orçamento do Poder Legislativo municipal.
Publicação e vigência
A emenda modificativa foi aprovada em sessão realizada no dia 12 de novembro de 2025 e publicada na Gazeta de Sousa na última sexta-feira (14 de novembro). As novas dotações passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.
