A Prefeitura de Sousa oficializou, por meio da Lei Ordinária nº 3.356/2025, publicada nesta quarta-feira (19), a autorização para concessão de direito real de uso do prédio onde funcionava o antigo Hospital de Pronto Socorro à Fundação Napoleão Laureano, instituição filantrópica referência no tratamento oncológico na Paraíba. A medida abre caminho para a instalação de uma filial da Fundação no município, ampliando a oferta de serviços especializados em câncer para toda a região.
A lei, sancionada pelo prefeito Helder Moreira Abrantes de Carvalho, permite que o imóvel — localizado na Rua Luís Pereira da Silva, nº 20, Centro — seja utilizado exclusivamente para o funcionamento da filial da Fundação, destinada ao atendimento, recepção, acompanhamento e tratamento de pacientes oncológicos.
Segundo o texto, a instituição terá até 90 dias para iniciar efetivamente o funcionamento dos serviços. O não cumprimento do prazo resultará na reversão automática do imóvel ao patrimônio público municipal.
A concessão será válida por 10 anos, podendo ser prorrogada por igual período mediante contrato aditivo.
A Fundação Napoleão Laureano está autorizada a realizar reformas, adequações e melhorias no prédio, desde que apresente previamente os projetos de engenharia e arquitetura, com aprovação do Poder Executivo. Os investimentos incorporados ao imóvel não serão indenizados pelo município, mantendo-se como patrimônio público.
O concessionário também será responsável pelos custos de manutenção e conservação do prédio.
O imóvel cedido possui 2.084,59 m² de área total, com 1.398,05 m² de área construída, conforme memorial descritivo anexado à lei. Ele é limitado:
- Ao Norte: com o Centro de Especialidades Oftalmológicas (CEO) e imóveis particulares
- Ao Sul: com a Escola Estadual Batista Leite
- Ao Leste: com a Rua Luís Pereira da Silva
- Ao Oeste: com imóvel de Oriel Araújo de Oliveira e a Escola Batista Leite
A lei também autoriza a dispensa de licitação, conforme previsto na Lei Orgânica do Município e na nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021), por se tratar de entidade filantrópica de interesse social.
Expansão dos serviços oncológicos no Sertão
A medida é considerada estratégica para fortalecer a assistência oncológica no Sertão da Paraíba, aproximando os serviços especializados de pacientes que hoje precisam se deslocar a longas distâncias para tratamento em João Pessoa.
A Fundação Napoleão Laureano, criada em 1951 e referência estadual no combate ao câncer, amplia sua presença com a nova filial em Sousa, dando novo uso social ao prédio do antigo Pronto Socorro.
