O Governo da Paraíba oficializou um importante passo para fortalecer a estrutura do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/PB) no Sertão. Por meio do Termo de Protocolo nº 041/2025, firmado entre o Detran/PB e a Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento da Paraíba (Suplan), foi garantido o compromisso orçamentário para a construção da nova sede da 12ª Ciretran, localizada no município de Sousa.
O investimento previsto é de R$ 14.668.658,42, valor destinado à execução da obra e à abertura do procedimento licitatório que definirá a empresa responsável pela construção. A medida busca modernizar e ampliar a capacidade de atendimento do órgão, considerado essencial na prestação de serviços de trânsito a Sousa e municípios vizinhos.
O documento foi assinado em 19 de novembro de 2025, em João Pessoa, pelo diretor-superintendente do Detran/PB, Isaías José Dantas Gualberto, e pelo diretor-superintendente substituto da Suplan, Luiz Barreto Rabelo, e publicado na edição dessa quarta-feira(26) do diário oficial do Estado
Segundo o termo, o acordo não envolve transferência direta de recursos entre os órgãos participantes, conforme estabelece o art. 4º, inciso XXIV, do Decreto Estadual nº 33.884/2013. A parceria tem vigência de 24 meses, tempo estimado para toda a tramitação necessária até a conclusão da obra.
A iniciativa está amparada pela Constituição Federal (art. 37, XXI), pela Lei nº 14.133/2021, que rege as normas de licitações e contratos, e pelo referido decreto estadual que disciplina cooperações entre órgãos públicos.
Com a futura instalação da nova sede, a expectativa é de que a 12ª Ciretran passe a operar com mais eficiência, segurança e conforto, beneficiando milhares de usuários que dependem diariamente dos serviços oferecidos pelo Detran na região.
