A Prefeitura de Sousa ganhou aval da Câmara Municipal para abrir dois créditos especiais que, juntos, totalizam R$ 1,8 milhão destinados a ações nas áreas de infraestrutura e educação. As autorizações constam nas Leis Ordinárias nº 3.362 e nº 3.363, ambas sancionadas pelo prefeito Helder Moreira Abrantes de Carvalho em 27 de novembro de 2025.

R$ 300 mil para reforma da Casa de Sousa na Capital

A primeira autorização, prevista na Lei nº 3.362/2025, libera R$ 300 mil para a reforma e ampliação da Casa de Sousa em João Pessoa. Os recursos são classificados como livres (ordinários) e serão aplicados exclusivamente em obras e instalações.

O investimento contempla a melhoria da estrutura física da instituição, que funciona como apoio administrativo e de atendimento para sousenses que buscam serviços na capital paraibana. A lei também determina que o crédito será coberto conforme as regras da Lei Federal 4.320/1964, que normatiza a Administração Financeira e Orçamentária no país.

R$ 1,5 milhão para premiações a servidores da educação

Já a Lei nº 3.363/2025 abre um crédito especial de R$ 1,5 milhão, voltado ao programa “Educação Premiada”, destinado aos servidores da rede municipal de ensino.

Os recursos advêm de transferências do FUNDEB, especificamente da parcela de 30% de impostos e transferências de impostos, e serão aplicados em premiações culturais, artísticas, científicas e desportivas. O objetivo do programa é reconhecer e incentivar profissionais da educação que se destacaram ao longo do ano.