O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (NCAP), instaurou um Procedimento Administrativo (Inquerito externo da atividade policial) para apurar uma suposta situação de abuso de autoridade envolvendo policiais da ROTAM, lotados no 14º Batalhão da Polícia Militar de Sousa.

O procedimento é o de nº 046.2024.004741 e foi formalizado pela Portaria nº 326/NCAP/2025, assinada pelo promotor de Justiça Túlio César Fernandes Neves, membro do NCAP/MPPB. A portaria foi datada de 15 de dezembro de 2025.

De acordo com o Ministério Público, a apuração tem como base uma notícia apresentada por Eduardo Lima Gomes da Silva, que relata supostos abusos praticados por integrantes da ROTAM durante uma ocorrência registrada no dia 17 de outubro de 2024, no município de Sousa, no Sertão paraibano.

Na portaria, o promotor destaca que a atuação do NCAP está amparada pela Resolução CPJ nº 89/2025, que prevê a intervenção do órgão em casos relacionados ao controle externo da atividade policial. O documento também cita o artigo 21, incisos II e IV, da Resolução CPJ nº 04/2013, que define o procedimento administrativo como instrumento adequado para acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, instituições e políticas públicas, além de subsidiar outras medidas que não se enquadram como inquérito civil.

Como providências iniciais, o Ministério Público determinou a publicação do extrato da portaria no Diário Oficial Eletrônico do MPPB e o cumprimento integral do último despacho já proferido nos autos.

O procedimento seguirá em tramitação no âmbito do NCAP, que deverá analisar os fatos narrados, requisitar informações e adotar as medidas cabíveis no exercício do controle externo da atividade policial.