A recente aprovação da proposta de cobrança pelo uso da água na Bacia Hidrográfica do Piancó-Piranhas-Açu pelo Comitê da Bacia levanta um debate fundamental sobre a gestão dos recursos hídricos e seus impactos sociais e econômicos para os irrigantes dos sertões da Paraíba e Rio Grande do Norte. A medida, que agora aguarda avaliação do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, promete incentivar o uso racional da água e garantir a sustentabilidade, mas também impõe novos custos aos usuários da região tão castigas pelos longos períodos de estiagem.

A tarifa escalonada, que varia conforme a finalidade do uso da água, demonstra uma tentativa de equilibrar a equação entre consumo e conservação. Enquanto setores como o abastecimento público e consumo humano pagarão entre R$ 0,01 e R$ 0,03 centavos por metro cúbico, indústrias e termelétricas enfrentarão um custo bem maior, de R$ 0,45 centavos por metro cúbico. O setor agropecuário, por sua vez, terá um valor simbólico de R$ 0,003 centavos por metro cúbico, um alívio considerando a importância da produção alimentar para a região. Além disso, foi definido um Preço Público Unitário de Lançamento (PPUlang) de R$ 0,27 (centavos) por quilograma (kg).

O argumento central da medida é a necessidade de garantir a sustentabilidade dos recursos hídricos, uma vez que a região frequentemente enfrenta estiagens severas. No entanto, resta a dúvida: a cobrança será revertida em melhorias na gestão da água e infraestrutura hídrica? Ou apenas representará um novo encargo para agricultores, indústrias e consumidores comuns?

Outro ponto que merece atenção é a fiscalização do uso da água. Como garantir que os grandes consumidores não encontrem formas de driblar a cobrança, enquanto pequenos produtores e comunidades ribeirinhas arcarão com mais essa despesa? A transparência na aplicação dos recursos arrecadados será essencial para que a medida seja de fato um instrumento de gestão eficiente, e não apenas uma nova forma de tributação.

A aprovação quase unânime da proposta no comitê indica um consenso entre os participantes, mas não elimina a necessidade de um debate mais amplo. Os impactos econômicos da cobrança precisam ser analisados com cautela para evitar que setores vulneráveis sejam excessivamente penalizados.

Em tempos de mudanças climáticas e crises hídricas frequentes, a gestão eficiente da água é imprescindível. Contudo, para que essa medida seja realmente justa e eficaz, é fundamental que haja clareza na sua implementação, retorno visível dos investimentos e compromisso com a população afetada. Caso contrário, a cobrança pelo uso da água pode se tornar apenas mais um fardo para os cidadãos e produtores da Paraíba e do Rio Grande do Norte.

Confira a tabela de valores aprovada