Durante entrevista ao programa Cidade Notícia, da rádio Líder FM 97.1, na manhã desta terça-feira (30), a presidente da Câmara Municipal de Sousa, vereadora Amanda Silveira, afirmou que irá cumprir a recomendação do Ministério Público da Paraíba que orienta a anulação da eleição antecipada da Mesa Diretora referente ao segundo biênio realizada na atual legislatura.
Segundo a parlamentar, apesar de ainda não ter sido formalmente notificada, o conteúdo da recomendação já é de seu conhecimento e será respeitado assim que houver a comunicação oficial.
“Tive acesso à recomendação ministerial por meio de um membro da imprensa muito bem informado, mas ainda não recebi essa intimação pessoalmente. Porém, tão logo sejamos notificados, iremos cumprir, sim, a orientação do Ministério Público. Temos plena consciência de que devemos trabalhar obedecendo a lei”, declarou.
A recomendação foi expedida no último dia 12 de dezembro de 2025 pela promotora de Justiça Flávia Cesarino de Sousa Benigno, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Sousa. O documento orienta a anulação das eleições antecipadas das mesas diretoras do segundo biênio não apenas da Câmara de Sousa, mas também de outras 11 casas legislativas da região, entre elas Uiraúna, Vieirópolis, São Francisco, Lastro, Marizópolis, Poço Dantas, Joca Claudino, Aparecida, Nazarezinho, Santa Cruz e São José da Lagoa Tapada.
Na recomendação, a promotora argumenta que a antecipação das eleições viola princípios constitucionais como a representatividade, a periodicidade do pleito e a contemporaneidade, ao favorecer o grupo político majoritário no momento da votação e comprometer a imparcialidade das deliberações legislativas. O documento cita ainda a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 773, julgada pelo Supremo Tribunal Federal em novembro de 2024, que anulou a eleição antecipada da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, além de jurisprudência consolidada do STF sobre o tema.
Amanda Silveira também confirmou que a nova eleição da Mesa Diretora da Câmara de Sousa só deverá ocorrer após o dia 10 de outubro de 2026, em conformidade com o entendimento do Ministério Público. Na mesma ocasião, a presidente ratificou o apoio do grupo governista ao vereador Abel Sales para comandar o Legislativo no segundo biênio (2027/2028), conforme acordo político firmado em outubro de 2024.
“Essa recomendação vem de jurisprudências superiores e precisamos seguir. Não vamos nos furtar disso de forma alguma. Faremos, após o dia 10 de outubro de 2026, uma nova eleição e temos esse compromisso com o vereador Abel, firmado em outubro de 2024, quando nos reunimos com nossos líderes, o prefeito Helder e o ex-prefeito Tayrone. Esse compromisso será mantido”, afirmou.
Questionada sobre a possibilidade de mudança no regimento interno da Câmara para permitir sua reeleição como presidente, Amanda Silveira deixou a decisão condicionada à posição de Abel Sales.
“Aí vai depender da decisão do vereador Abel. Eu passo a bola para ele”, disse, sem descartar completamente a possibilidade de continuar no comando do Legislativo sousense.
