A Prefeitura de Sousa, por meio da Superintendência de Arrecadação e Fiscalização Tributária, prorrogou o prazo de vencimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) referente à competência de dezembro de 2025.
A medida está prevista na Portaria nº 001/2026 – PMS/SF/SAFT, de 12 de janeiro de 2026, publicada na Gazeta de Sousa. Com a decisão, o imposto que venceria no dia 12 de janeiro de 2026 poderá ser pago até o dia 26 de janeiro de 2026, sem incidência de multas ou juros.
De acordo com o texto da portaria, a prorrogação considera a nova realidade da emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no padrão nacional, bem como o impacto operacional causado pela adaptação à nova sistemática de declarações e ao processamento das informações entre os sistemas municipais e o ambiente nacional.
A Superintendência também levou em conta a necessidade de ampliar a divulgação das mudanças e orientar melhor os contribuintes, garantindo mais segurança no cumprimento das obrigações tributárias.
A portaria entra em vigor na data de sua assinatura e foi assinada pelo superintendente de Arrecadação e Fiscalização Tributária do município, Pedro Roberto Casimiro de Lima.
Com a prorrogação, a gestão municipal busca minimizar transtornos aos prestadores de serviços e assegurar uma transição mais organizada para o novo modelo de emissão fiscal.
