A 4ª Promotoria de Justiça de Sousa instaurou um Inquérito Civil para apurar uma possível acumulação ilegal de cargos públicos nas prefeituras de Coremas e São José da Lagoa Tapada, no Sertão da Paraíba.

A investigação, conduzida pela promotora Flávia Cesarino de Sousa Benigno, tem como alvo José Ewerton Felix Lima, que, segundo o Ministério Público da Paraíba (MPPB), acumularia dois cargos públicos de motorista, sendo que apenas um deles, em tese, seria permitido por se tratar de função vinculada à área da saúde.

O procedimento teve origem em denúncia anônima e visa apurar eventual prática de improbidade administrativa, além de outras consequências jurídicas. Como parte das diligências, o MPPB requisitou às prefeituras envolvidas documentos como portarias de nomeação, fichas funcionais, folhas de ponto, informações sobre carga horária, escala de trabalho e fichas financeiras referentes aos anos de 2023 a 2025.

Os municípios têm prazo de 15 dias úteis para encaminhar as informações solicitadas. O Ministério Público alertou que a recusa ou omissão no fornecimento dos dados pode configurar crime, conforme prevê a Lei da Ação Civil Pública.

A portaria de instauração do inquérito foi publicada nesta quinta-feira (22) no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas da Paraíba (TCPB).