O Governo do Estado da Paraíba criou oficialmente a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio “Professor Rildo Araújo Rodrigues”, que funcionará dentro da Colônia Agrícola Penal, no município de Sousa, no Sertão do estado. A medida foi formalizada por meio do Decreto nº 47.799, de 21 de janeiro de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado na edição desta quinta-feira (23).

A nova unidade escolar ficará vinculada à 10ª Gerência Regional de Educação (GRE) e integra a política estadual de educação prisional, com foco na ampliação do acesso à educação formal para pessoas privadas de liberdade.

De acordo com o decreto, a escola oferecerá desde o Ciclo de Alfabetização até o Ensino Médio, contemplando a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Serão ofertados os Ciclos I e II do Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano), os Ciclos III e IV do Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano) e os Ciclos V e VI do Ensino Médio (1ª à 3ª séries).

A criação da unidade tem como objetivos assegurar o direito constitucional à educação, promover a reintegração social das pessoas privadas de liberdade, fortalecer a cultura da paz e consolidar a política estadual de educação nas prisões, em articulação com os órgãos do sistema penitenciário. O decreto também prevê a constituição de um Conselho Escolar, com caráter deliberativo e participativo na gestão pedagógica, administrativa e financeira da escola.

Conforme o Decreto nº 44.528/2023, a escola funcionará com porte CR e contará inicialmente com quatro cargos comissionados em sua estrutura diretiva: um diretor, um coordenador pedagógico, um secretário escolar e um assessor administrativo-financeiro.

A Secretaria de Estado da Educação ficará responsável por adotar todas as providências necessárias para o funcionamento da unidade, incluindo o provimento do quadro de pessoal e a garantia da oferta das modalidades de ensino previstas.

A iniciativa está alinhada a legislações e diretrizes nacionais e estaduais, como o Plano Estratégico de Educação no Sistema Prisional, o Plano Estadual de Educação da Paraíba e a Política Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional.