A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) imputou débito no valor de R$ 246.110,27 ao ex-presidente do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de Marizópolis, Francisco Wellington de Lima, por deixar de prestar contas referentes aos exercícios de 2014, 2015 e 2016.
A decisão foi tomada na sessão realizada na manhã da última quinta-feira (29), no julgamento do Processo de Tomada de Contas Especial nº 01308/22, sob a relatoria do conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho. De acordo com o Tribunal, o ex-gestor deixou de encaminhar ao TCE a documentação necessária para análise das contas do Instituto nos períodos citados.
Conforme o voto do relator, o débito imputado refere-se à movimentação financeira do Instituto durante a gestão de Francisco Wellington, realizada sem o envio de informações administrativas, fiscais e contábeis ao órgão de controle.
O TCE concedeu prazo de 60 dias para o recolhimento voluntário dos recursos aos cofres públicos. Caso o valor não seja devolvido dentro do prazo estabelecido, a cobrança poderá ser feita de forma executiva, com encaminhamento ao Ministério Público Comum.
A 1ª Câmara do TCE-PB é composta pelos conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho (presidente), Nominando Diniz, Marcus Vinicius Carvalho Farias (em exercício) e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O Ministério Público de Contas foi representado, excepcionalmente, pelo procurador Luciano Andrade Farias.
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