O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil público (nº 001.2024.103084) para investigar supostas irregularidades na contratação de uma empresa responsável pela exploração comercial e organização das festividades juninas de 2023 no município de Sousa. A investigação, formalizada pela 4ª Promotoria de Justiça de Sousa, tem como base apontamentos do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), que identificou problemas no pregão eletrônico e no contrato firmados com a empresa Denise Moura do Nascimento ME.
O inquérito, instaurado pela Dra Flávia Cesarino de Sousa, 4ª Promotora de Justiça de Justiça de Sousa, apura a responsabilidade do ex-prefeito de Sousa, Fábio Tyrone, e da empresária Denise Moura do Nascimento em possíveis atos de improbidade administrativa relacionados ao Pregão Eletrônico nº 050/2023 e ao Contrato nº 311/2023. Segundo o TCE-PB, as principais irregularidades incluem falta de transparência na definição dos valores contratuais, ausência de previsão de prestação de contas e a realização de despesas com eventos artísticos durante um período de emergência por estiagem.
Entre os pontos questionados pelo TCE-PB estão:
- A assinatura do contrato por um valor inferior ao custo total da festa, resultando em um aditivo contratual de 100% no ano seguinte;
- Erros na definição do objeto da licitação e dos critérios de julgamento;
- Falta de estimativas de receitas para subsidiar a tomada de decisão sobre o modelo de contratação;
- Ausência de justificativa para o valor de Cota-Patrocínio e falta de previsão para a prestação de contas;
- Pagamentos realizados antes da liquidação da contratação.
Outro ponto levantado pelo TCE-PB é que a realização da festa ocorreu mesmo com a existência de um decreto estadual de emergência por seca, o que, segundo a corte de contas, exigiria uma análise mais criteriosa sobre a destinação dos recursos públicos para tais eventos.
Com a instauração do inquérito, a Promotoria de Justiça determinou a coleta de documentos e provas para embasar uma eventual ação civil pública. Oficios serão enviados a cartórios em Campina Grande para obtenção de procurações que possam esclarecer detalhes sobre a relação entre a empresa contratada Denise Moura do Nascimento ME (CNPJ 17.886.274/0001-22) e Roberto Moura do Nascimento (CPF 039.086.974-09).
