O Ministério Público da Paraíba (MPPB) notificou o vereador de Marizópolis, Carlos José de Sousa, acerca do arquivamento da Notícia de Fato nº 046.2025.005194 e do encaminhamento do procedimento ao Ministério Público Federal (MPF), diante de indícios de possível uso de documentos falsos no âmbito do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A Notificação nº 36/4ª PJ – Sousa/2026 foi expedida pela 4ª Promotoria de Justiça de Sousa, sob responsabilidade da promotora Flávia Cesarino de Sousa Benigno, informando ao parlamentar sobre a decisão de declínio de atribuição. O vereador tem prazo de 10 dias, a contar do recebimento, para eventual interposição de recurso. A resposta deve ser encaminhada, preferencialmente, por meio do Protocolo Eletrônico do MPPB.

O procedimento foi instaurado para apurar denúncia de que o prefeito e o secretário de Educação de Marizópolis teriam, em tese, inserido informações falsas em documentos encaminhados ao SAEB, com o objetivo de alterar ou “mascarar” indicadores educacionais do município.

Na fundamentação jurídica, a promotoria destacou que o SAEB é um dos principais instrumentos de avaliação da educação básica no país, sendo responsável por aferir o desempenho dos estudantes e subsidiar políticas públicas, além de compor o cálculo do IDEB. Como o sistema é coordenado pelo Inep, autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação, eventual prática de falsidade ideológica ou uso de documento falso perante órgão federal atrai a competência da Justiça Federal, conforme o artigo 109, inciso IV, da Constituição Federal.

Diante disso, o MPPB reconheceu a existência de interesse direto da União e determinou a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, órgão competente para analisar e adotar as providências cabíveis, tanto na esfera criminal quanto cível.

Além do envio ao MPF, cópias do procedimento também foram encaminhadas ao 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Sousa, em razão de a matéria envolver a qualidade da educação no município de Marizópolis.

Após o cumprimento das diligências, o procedimento foi oficialmente arquivado no âmbito da 4ª Promotoria de Justiça de Sousa.