A Promotoria de Justiça de Sousa instaurou um Procedimento Administrativo (CLICK AQUI! (3)) para acompanhar a atuação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (IPHAEP) diante de possíveis irregularidades em intervenções realizadas no prédio do tradicional Café Elite, localizado no calçadão do Centro da cidade. A medida busca esclarecer se alterações no imóvel, situado em área tombada do Centro Histórico, ocorreram sem as autorizações legais necessárias.
A portaria que instaurou o Procedimento Administrativo de acompanhamento de instituições nº 046.2025.004236 foi assinada no último dia 9 de março de 2026 pela promotora de Justiça Izabella Maria de Barros Santos, da 5ª Promotoria de Justiça de Sousa.
O objetivo do procedimento é acompanhar e fiscalizar a atuação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (IPHAEP) após a identificação de possíveis alterações em um bem localizado dentro da área tombada do Centro Histórico de Sousa.
De acordo com a promotoria, o Centro Histórico do município foi tombado pelo IPHAEP por meio do Decreto nº 258.030, de 14 de maio de 2004. Por essa razão, intervenções em imóveis situados nessa área precisam seguir normas específicas e, em alguns casos, dependem de autorização prévia do órgão responsável pela proteção do patrimônio histórico.
No âmbito da investigação, a promotoria determinou o envio de ofício à Secretaria de Meio Ambiente de Sousa, que terá prazo de 10 dias úteis para apresentar informações sobre o empreendimento Café Elite. Entre os dados solicitados estão a existência de termo de permissão ou concessão de uso de solo público, a aprovação de projetos arquitetônicos ou alvarás relacionados às estruturas existentes e a regularidade da licença de funcionamento do estabelecimento.
Também foi solicitado ao IPHAEP que, no mesmo prazo de 10 dias úteis, encaminhe informações atualizadas sobre a situação de regularização do estabelecimento localizado na Rua Padre Correia de Sá, no Centro da cidade.
A portaria ainda determina a publicação eletrônica do extrato do procedimento e estabelece que servidores da Promotoria de Justiça de Sousa ficarão responsáveis por secretariar os trabalhos.
Investigação começou em 2025
MPPB vai investigar suposta irregularidade na alteração da fachada do Café Elite no centro de Sousa
A apuração sobre o caso teve início em 27 de setembro de 2025, quando a 4ª Promotoria de Justiça de Sousa, à época sob responsabilidade da promotora Flávia Cesarino de Sousa Benigno, instaurou um procedimento para investigar denúncia de alteração irregular na fachada do prédio do Café Elite.
Segundo a denúncia, mudanças teriam sido realizadas na estrutura do imóvel, localizado no calçadão do centro da cidade, sem autorização do IPHAEP. O prédio é apontado como bem situado em área protegida pelo tombamento histórico.
Durante as primeiras diligências, a promotoria solicitou à Câmara Municipal de Sousa cópia da legislação que trata do tombamento de bens no centro da cidade. Também foi requisitado ao IPHAEP que informasse se existe ato normativo específico de tombamento referente à praça central e se alterações em fachadas dependem de autorização prévia do órgão.
Na ocasião, cópias do procedimento também foram encaminhadas à 5ª Promotoria de Justiça para ciência sobre uma possível invasão irregular de logradouro público atribuída ao estabelecimento.
Sobre o Café Elite
Localizado no calçadão do Centro de Sousa, o Café Elite é considerado um dos espaços tradicionais de convivência da cidade. O local é conhecido por reunir amigos e frequentadores para momentos de conversa e encontros, mantendo a proposta de valorizar a tradição do café e o ambiente de convivência no coração do município.
O procedimento instaurado pela promotoria busca esclarecer os fatos e verificar se as intervenções realizadas no imóvel respeitam as normas de preservação do patrimônio histórico. Até o momento, não há decisão sobre eventuais irregularidades.
