O presidente da Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” (FUNDAC), Flávio Emiliano Moreira Damião Soares, determinou a exoneração do diretor do Centro Educacional do Adolescente (CEA) de Sousa, Láscio Luiz Abrantes de Sena Júnior, após a conclusão de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que comprovou a prática de irregularidades funcionais graves.
A medida foi oficializada por meio da Portaria Externa nº 065/2026/GP/FUNDAC, publicada no Diário Oficial do Estado no último sábado (21), com efeitos imediatos.
De acordo com o documento, o presidente da FUNDAC acatou integralmente o relatório final da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, referente ao processo nº FDC-OFN-2025/03711, instaurado em setembro de 2025. A apuração concluiu pela responsabilidade de Láscio Luiz Abrantes de Sena Júnior, que ocupava o cargo comissionado de diretor da unidade CEA no município de Sousa.
Láscio Luiz havia assumido a direção da unidade em 12 de abril de 2024, quando foi nomeado pela presidência da FUNDAC para conduzir os trabalhos iniciais de uma intervenção no local. À época, foram registradas denúncias graves envolvendo o tratamento dado por agentes socioeducativos aos adolescentes internos.
Entre os fatos apurados naquele período, estavam acusações de que socioeducandos teriam sido obrigados a raspar a cabeça — prática considerada degradante, desumana e violadora da dignidade humana, sobretudo por atingir jovens em situação provisória, sem sentença judicial definitiva. Diante das denúncias, foi instaurada uma sindicância investigativa pela Comissão Permanente de Sindicância Administrativa para apurar responsabilidades e aplicar eventuais sanções aos envolvidos.
Posteriormente, em 25 de julho de 2025, o presidente da FUNDAC, Flávio Emiliano Moreira Damião Soares, afastou Láscio Abrantes e designou o servidor Antônio Bandeira Neto como interventor da unidade, atribuindo a ele a responsabilidade de adotar medidas necessárias para garantir a proteção integral dos adolescentes acolhidos e assegurar a regularidade das rotinas internas.
Já em 12 de setembro de 2025, com a atuação do novo interventor, o Antônio Bandeira, foi instaurado o Processo Administrativo Disciplinar que culminou na penalidade de perda da função pública de Láscio Luiz Abrantes de Sena Júnior, resultando em sua destituição definitiva do cargo de diretor.
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A decisão tem como base os artigos 116, incisos V e VI, e 123 do Estatuto dos Servidores Civis do Estado da Paraíba (Lei Complementar nº 58/2003). O artigo 123 estabelece que a destituição de cargo em comissão, quando exercido por não ocupante de cargo efetivo, deve ser aplicada em casos de infrações sujeitas às penalidades de suspensão ou demissão.
Segundo a portaria, as irregularidades cometidas configuram violação dos deveres funcionais exigidos dos servidores públicos estaduais. O documento não detalhe quais foram as irregularidades graves investigadas.
Nova Direção do CEA
Conforme informações disponíveis no site da FUNDAC, a unidade do CEA de Sousa já conta com uma nova equipe de gestão. A direção está sob responsabilidade da advogada Thamiles Lopes Alves Silvestre Linhares, tendo como vice-diretora Aline Paiva Pires e como coordenadora técnica Izaura Rutyelle de Oliveira Santos.
Segundo informações, Thamiles Linhares é cunhada do vereador sousense Tekinho Linhares (PSD).
