O prefeito de Helder Moreira Abrantes de Carvalho instituiu, por meio da Portaria nº 107/2026, uma Comissão Técnica Interdisciplinar responsável pela estruturação de uma Parceria Público-Privada (PPP) voltada à modernização, expansão e manutenção da iluminação pública, além da implantação de serviços digitais no município de Sousa.

A medida, publicada com base na legislação federal que rege licitações e parcerias público-privadas, tem como objetivo promover maior eficiência na gestão da iluminação pública, com redução de custos, uso de tecnologias mais modernas e melhoria na segurança urbana.

Além da requalificação da rede de iluminação, o projeto prevê a implantação de soluções integradas de “cidade inteligente” (smart cities), que podem incluir monitoramento urbano, conectividade e sistemas digitais voltados à gestão pública.

A comissão será presidida pelo secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento, João Bosco de Queiroga Júnior, que atuará como coordenador-geral dos trabalhos. O grupo é formado por representantes de diversas áreas da administração, incluindo gabinete, assessoria jurídica, finanças, urbanismo, comunicação, trânsito e administração.

Entre as principais atribuições da comissão estão a análise de viabilidade do projeto, a elaboração da modelagem técnica e econômico-financeira, a definição da matriz de riscos e a garantia de conformidade com a legislação vigente, como a Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e a Lei das PPPs (Lei nº 11.079/2004).

O grupo também deverá assegurar a transparência do processo, promovendo consultas e audiências públicas, além de prestar esclarecimentos aos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado.

A estruturação do projeto contará com apoio técnico da Caixa Econômica Federal, por meio de acordo de cooperação firmado com o município, abrangendo aspectos técnicos, jurídicos e financeiros da futura concessão administrativa.

De acordo com a portaria, os trabalhos da comissão terão caráter prioritário, devendo os órgãos municipais fornecer todas as informações necessárias para o andamento dos estudos. A iniciativa é considerada estratégica pela gestão municipal, com foco na modernização da infraestrutura urbana e na melhoria dos serviços prestados à população.