O governador da Paraíba sancionou a Lei nº 14.327/2026, que fixa novos valores de remuneração para servidores ocupantes de cargos comissionados do Ministério Público da Paraíba (MPPB). O reajuste, de autoria do próprio órgão ministerial, será aplicado de forma escalonada em três etapas: 1º de junho, 1º de outubro e 1º de dezembro de 2026.

A lei, publicada na edição desta quarta-feira (26) do Diário Oficial do Estado, estabelece novos valores para diferentes funções comissionadas do quadro de serviços auxiliares do Ministério Público. Os reajustes variam conforme o cargo e passam a vigorar progressivamente ao longo do segundo semestre de 2026.

Para os cargos de Assessor V de Promotor de Justiça, os vencimentos serão de R$ 821,59 em junho, R$ 918,33 em outubro e R$ 1.068,33 em dezembro. Já os Assessores IV de Procurador de Justiça terão remuneração ajustada para R$ 1.450,71, R$ 1.565,78 e R$ 1.715,78 nas respectivas etapas.

O cargo de Assessor III de Gabinete de Procurador de Justiça também terá incremento salarial, chegando a R$ 2.616,71 em dezembro. Os diretores e assessores I receberão, ao final do escalonamento, R$ 4.302,34. Para Chefes de Departamento, o valor final será de R$ 3.265,02.

De acordo com a Lei nº 14.327, os custos decorrentes dos reajustes serão custeados com recursos próprios do orçamento do Ministério Público da Paraíba. A norma já está em vigor, mas seus efeitos financeiros seguirão o calendário estabelecido no texto legal.