A Prefeitura de Sousa nomeou, por meio da Portaria nº 126/2026/PMS-GAB, publicada nesta quarta-feira (08) na Gazeta de Sousa, Débora dos Santos Ramalho e Wagner Vinicius Vieira Videres Sena como Agentes Municipais de Desenvolvimento. A medida reforça a política de incentivo ao empreendedorismo e à melhoria do ambiente de negócios no município.
A função do Agente Municipal de Desenvolvimento é considerada estratégica para a efetivação do Programa de Promoção do Desenvolvimento Local, vinculado à Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar nº 123/2006). O programa resulta de uma parceria entre a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e o Sebrae, visando promover a regulamentação e implementação das normas voltadas aos pequenos negócios.
Atribuições dos agentes
Entre as ações que serão desempenhadas pelos novos nomeados estão:
- Organizar um plano de trabalho com base nas prioridades da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas;
- Identificar lideranças locais dos setores público, privado e comunitário;
- Formar grupos de trabalho com representantes de instituições públicas e privadas;
- Manter diálogo com lideranças e empreendedores do município;
- Registrar e organizar todas as atividades executadas;
- Apoiar o poder público no cadastramento e engajamento dos Microempreendedores Individuais (MEIs).
De acordo com o documento, os agentes atuarão de forma articulada com a gestão municipal para fortalecer o ambiente de negócios, estimular a formalização e apoiar o crescimento de pequenos empreendimentos em Sousa.
A portaria é assinada pelo prefeito Hélder Moreira Abrantes de Carvalho, que reforça o compromisso da administração com políticas de desenvolvimento econômico e apoio aos empreendedores locais.
