O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou dois inquéritos no município de Cajazeiras para apurar possíveis irregularidades envolvendo uma obra pública paralisada e indícios de ato de improbidade administrativa na Câmara Municipal. As portarias foram publicadas na última sexta-feira (17) no diário eletrônico do órgão.
De acordo com o MPPB, o primeiro procedimento, conduzido pela 3ª Promotoria de Justiça de Cajazeiras, investiga a paralisação de uma obra localizada na Travessa Joaquim Costa, no Centro de Cajazeiras. A intervenção está sem previsão de conclusão e, segundo denúncias de moradores, tem causado transtornos e riscos à população local.
A investigação foi motivada por reclamação da Sra. Maria Betânia Ferreira do Nascimento que moradora da área e relatou problemas estruturais agravados após o início da obra. Entre os casos mais preocupantes está o de Maria José Rolim Ferreira do Nascimento, 74 anos, que teve a mobilidade comprometida devido ao cercamento do local e sofreu recentemente com a invasão de águas pluviais em sua residência.
O Ministério Público destacou que a paralisação injustificada de obras públicas pode configurar ato de improbidade administrativa e causar danos ao erário, conforme prevê o artigo 37 da Constituição Federal. Além disso, apontou falhas na atuação da Secretaria Municipal de Obras, que teria apresentado justificativas burocráticas sem resolver de forma imediata o problema e nem amenizar os riscos enfrentados pelos moradores.
Diante da gravidade da situação, foi determinada a expedição de nova notificação à Secretaria, exigindo esclarecimentos sobre a relação entre a obra e os alagamentos, bem como a adoção de medidas emergenciais e a existência de estudos técnicos de drenagem na área afetada.
Segundo inquérito
Já o segundo procedimento, instaurado pela 4ª Promotoria de Justiça, tramita sob sigilo e tem como objetivo apurar possíveis irregularidades ou ato de improbidade administrativa no âmbito da Câmara Municipal de Cajazeiras.
A Casa Legislativa, conhecida como Casa Otacílio Jurema, é presidida atualmente pelo vereador Lindberg Lira de Souza (PP). Detalhes da investigação não foram divulgados devido ao caráter sigiloso do inquérito.
O procedimento foi instaurado pela promotora de Justiça Sarah Araújo Viana de Lucena e busca esclarecer eventuais danos ao patrimônio público.
Acompanhamento
Os dois inquéritos seguem em fase inicial, com a realização de diligências, coleta de documentos e possíveis oitivas. O MPPB informou que continuará acompanhando os casos para garantir a responsabilização de eventuais envolvidos e a proteção dos interesses da população.
