O Governo da Paraíba publicou neste sábado (25) a Medida Provisória nº 362/2026, autorizando a adesão do Estado ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, instituído pelo Governo Federal. A iniciativa estabelece uma cooperação financeira entre estados e União para subsidiar o óleo diesel, com o objetivo de reduzir o preço ao consumidor e assegurar o abastecimento em todo o país.

Com a medida, a Paraíba passa a integrar o esforço nacional de enfrentamento à alta dos combustíveis, contribuindo com R$ 0,60 por litro de diesel, valor que será complementado pela União na mesma proporção, totalizando R$ 1,20 por litro em subvenção econômica.

O modelo prevê a divisão de custos entre os entes federativos, com limite global de R$ 2 bilhões para estados e Distrito Federal. No caso da Paraíba, a participação foi fixada em 0,78% desse total, o que corresponde a um teto de R$ 15,6 milhões.

De acordo com o texto, assinado pelo Governador Lucas Ribeiro (foto) os recursos poderão ser retidos diretamente no Fundo de Participação dos Estados (FPE) ou em outras transferências federais, garantindo o repasse à União para custear a política de subsídio.

A medida tem caráter temporário e, segundo o governo estadual, busca não apenas conter o avanço dos preços do diesel — insumo essencial para transporte e logística —, mas também evitar impactos mais severos na economia e no custo de vida da população.

A adesão formal ao programa será feita por meio de ofício ao Ministério de Minas e Energia, confirmando o compromisso do Estado com as regras estabelecidas pela Medida Provisória federal nº 1.349/2026, que regulamenta o regime emergencial.