A Câmara Municipal de Sousa aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar nº 006/2026, que reduz para 2% a alíquota do ISSQN sobre atividades de teleatendimento. A medida integra uma estratégia para atrair investimentos e viabilizar a instalação de uma unidade da empresa AeC, que prevê a criação de cerca de 200 empregos no município.

A proposta, de autoria do Poder Executivo Municipal, foi aprovada com dispensa de tramitação regimental, incluindo pareceres das comissões permanentes, evidenciando a prioridade dada ao projeto pela gestão pública.

Pelo texto aprovado, a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para empresas de teleatendimento será fixada em 2%, percentual mínimo permitido pela legislação tributária. O benefício é exclusivo para pessoas jurídicas estabelecidas em Sousa e não isenta o cumprimento das demais obrigações fiscais previstas na legislação municipal.

O incentivo terá validade inicial de 10 anos, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, mediante avaliação da Superintendência de Arrecadação e Fiscalização Tributária do município. Para ter acesso ao benefício, as empresas deverão comprovar regularidade fiscal, finalidade societária compatível com a atividade e ausência de práticas como fraude ou simulação. O descumprimento dessas exigências poderá resultar na suspensão do incentivo.

A iniciativa foi encaminhada pelo Executivo após o anúncio da instalação de novas unidades da AeC na cidade, em articulação com o governador Lucas Ribeiro e o prefeito Helder Carvalho. A expectativa é de que a operação inicial gere aproximadamente 200 empregos diretos, ampliando as oportunidades para a população local, especialmente os jovens.

Durante reunião virtual realizada no início de abril, o prefeito destacou o impacto social da chegada do empreendimento. Segundo ele, a iniciativa representa um avanço significativo na inclusão social, na geração de renda e na interiorização do desenvolvimento econômico no estado da Paraíba.