O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) decidiu, por unanimidade, julgar improcedente a denúncia (Processo: 06610/25) que apontava possíveis irregularidades no pagamento de diárias pela Prefeitura de Marizópolis. A decisão foi tomada pela 1ª Câmara da Corte durante sessão realizada no dia 27 de abril de 2026.
A denúncia havia sido apresentada pelo vereador Carlos José de Sousa, com base em supostos indícios de desvio de recursos públicos e concessão indevida de diárias ao prefeito Lucas Gonçalves Braga e a outros agentes públicos entre os anos de 2023 e 2025.
De acordo com o relator do processo, conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, após análise técnica da Divisão de Acompanhamento da Gestão (DIAG III) e parecer do Ministério Público de Contas, não foram constatadas irregularidades nos pagamentos. O entendimento foi de que, em determinadas situações, a concessão de diárias antes das datas dos eventos é permitida, não configurando ilegalidade.
“O exame dos autos não evidenciou desvios ou prejuízos ao erário, sendo a denúncia considerada improcedente”, destacou o relator em seu voto.
Com a decisão, o TCE determinou o envio de cópias ao denunciante e à gestão municipal, além do arquivamento do processo. A Corte também ressaltou que o caso pode ser reavaliado caso surjam novos elementos ou provas que modifiquem as conclusões atuais.
A denúncia questionava, entre outros pontos, pagamentos considerados excessivos em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA), concessão de diárias acima da duração de eventos e supostas incompatibilidades de agenda do gestor municipal. No entanto, tais alegações não foram confirmadas pelas análises técnicas realizadas no processo.
