A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) reprovou, durante sessão realizada na manhã da última quinta-feira (21), as contas referentes ao exercício financeiro de 2022 do Departamento de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental de Sousa (DAESA), sob responsabilidade do então superintendente Inojosa Primeiro Neto. A decisão ainda cabe recurso junto à Corte de Contas.

O processo de Prestação de Contas Anuais nº 03018/23 teve como relator o conselheiro Taciano Luís Barbosa Diniz, cujo voto foi acompanhado de forma unânime pelos demais integrantes da Câmara.

De acordo com o relatório apreciado pelo TCE, entre as principais irregularidades encontradas nas contas do DAESA estão déficit financeiro, ausência de recolhimento de contribuições previdenciárias, falta de informações referentes às entradas e saídas do almoxarifado, divergências em demonstrativos contábeis e o não repasse do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).

Segundo os dados analisados pela Corte, o DAESA movimentou em 2022 o montante de R$ 5.731.468,49.

Além de Inojosa Primeiro Neto, também figuram como interessados no processo o contador Disraeli Abrantes Moreira e o advogado John Johnson Gonçalves Dantas de Abrantes.

Após a decisão do Tribunal de Contas, o superintendente Inojosa Primeiro Neto divulgou uma nota de esclarecimento à imprensa, na qual afirmou receber a decisão com “preocupação, mas também serenidade”, destacando que ainda existem recursos e procedimentos legais a serem adotados.

Na nota, o gestor reafirma confiança na equipe jurídica, contábil e técnica responsável pela defesa e sustenta que sua atuação à frente do órgão sempre ocorreu “dentro da legalidade”, pautada pela responsabilidade administrativa e pela transparência na aplicação dos recursos públicos.

Inojosa também ressaltou que uma das marcas de sua gestão foi “fazer mais com menos”, mencionando dificuldades financeiras e estruturais enfrentadas pelo órgão ao longo dos últimos anos. Ele declarou ainda que continuará colaborando com os órgãos de controle e demonstrará, “de forma clara e transparente”, a regularidade dos atos praticados durante sua administração.

A decisão da 1ª Câmara do TCE-PB ainda poderá ser contestada por meio de recurso junto ao próprio Tribunal.

Nota à imprensa na íntegra

NOTA À IMPRENSA

Diante das recentes informações relacionadas à análise das contas do exercício de 2022 e, possivelmente, de 2023, venho a público reafirmar minha tranquilidade, confiança e respeito às instituições de controle, em especial ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas.

Desde que assumi a missão de conduzir o DAESA, sempre trabalhei pautado na responsabilidade, na transparência e na total lisura na aplicação dos recursos públicos, buscando agir dentro da legalidade e respaldado pelas orientações técnicas e jurídicas competentes.

Recebo a situação com preocupação, mas também com serenidade, por entender que ainda existem recursos e procedimentos legais a serem adotados. Tenho plena confiança na competência da equipe jurídica, contábil e técnica que acompanha o processo, e acredito que todas as respostas e esclarecimentos solicitados pelos órgãos de controle serão devidamente apresentados no momento oportuno.

Uma das marcas da nossa gestão sempre foi justamente fazer mais com menos. E isso é algo que a própria população percebe, sente e comprova diariamente através das ações, obras, melhorias e serviços realizados, mesmo diante das dificuldades financeiras e estruturais enfrentadas ao longo dos anos.

Continuamos convictos de que conseguiremos demonstrar, de forma clara e transparente, que os atos praticados durante nossa gestão sempre tiveram como princípio o interesse público, a responsabilidade administrativa e o respeito ao dinheiro da população.

Seguiremos colaborando com todos os órgãos competentes, com total transparência e responsabilidade, certos de que a verdade e a correção das ações realizadas prevalecerão.

INOJOSA PRIMEIRO NETO
Superintendente do DAESA.

Confira Trecho do voto do relator