O governador da Paraíba, Lucas Ribeiro Novais de Araújo(PP), sancionou a Lei nº 14.524, de 1º de junho de 2026, que cria 142 cargos em comissão no quadro de serviços auxiliares do Ministério Público da Paraíba (MPPB). A proposta, de autoria do próprio Ministério Público estadual, foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e prevê reforço em áreas de apoio jurídico, administrativo e estratégico da instituição.

De acordo com o texto publicado no Diário Oficial do Estado edição desta terça-feira(02), a nova legislação cria cargos destinados ao suporte das atividades de promotores e procuradores de Justiça em diferentes setores do Ministério Público paraibano.

Entre os cargos criados, estão 120 vagas para Assessor V de Promotor de Justiça, símbolo MP-NAGB-612, além de 10 cargos de Assessor V vinculados ao Procurador-Geral, aos subprocuradores-gerais, à Corregedoria-Geral, à Secretaria-Geral e à Secretaria de Planejamento e Gestão.

A lei também institui um cargo de Assessor II de Apoio Jurídico ao Promotor de Justiça dos Crimes Contra a Ordem Tributária da Promotoria Criminal de João Pessoa, um cargo de Assessor III do 3º Subprocurador-Geral de Justiça e outros 10 cargos de Assessor V de Apoio ao Procurador-Geral de Justiça.

Segundo a legislação, as despesas decorrentes da criação dos novos cargos serão custeadas com recursos próprios já previstos no orçamento do Ministério Público da Paraíba.