A Câmara Municipal de Sousa aprovou, durante sessão realizada na quarta-feira (9), dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo que autorizam a doação de terrenos pertencentes ao município para a construção da futura Central de Polícia Civil da 19ª Delegacia Seccional de Sousa e do Arquivo e Depósito Judicial da Comarca de Sousa. As matérias receberam parecer favorável das comissões competentes, os projetos foram aprovados em plenário e seguem agora para sanção do prefeito Hélder Carvalho.

Terreno para a Central de Polícia Civil

O Projeto de Lei Ordinária nº 041/2026 autoriza o município a doar ao Estado da Paraíba uma área de 5.040 metros quadrados, localizada na Quadra 66 do Loteamento André Gadelha, no Bairro Jardins. O terreno possui perímetro de 288 metros.

A área será destinada à construção da Central de Polícia Civil da 19ª Delegacia Seccional de Sousa, estrutura que deverá concentrar serviços policiais e administrativos, ampliando a capacidade de atendimento à população da região.

Antes da aprovação em plenário, a proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, por meio do Parecer nº 004/2026.

Área destinada ao Tribunal de Justiça

Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 043/2026, que autoriza a doação de uma área de 3.240 metros quadrados, localizada na Quadra 42 do mesmo loteamento, ao Tribunal de Justiça da Paraíba.

O terreno será utilizado para a construção do Arquivo e Depósito Judicial da Comarca de Sousa, vinculada ao Fórum Dr. José Mariz. A área possui perímetro de 228 metros.

A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento por meio do Parecer nº 005/2026, sendo posteriormente aprovada pelo plenário da Casa Legislativa.

Próximos passos

Com a aprovação dos projetos pelos vereadores, os textos seguem para sanção do prefeito Hélder Carvalho. Após a publicação das leis, o município poderá formalizar as doações, permitindo que o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça iniciem os procedimentos necessários para elaboração dos projetos e futura construção dos equipamentos públicos.

A expectativa é que as novas estruturas contribuam para a melhoria dos serviços de segurança pública e da organização administrativa do Poder Judiciário em Sousa, beneficiando não apenas o município, mas toda a região atendida pela comarca e pela delegacia seccional.