A Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) marcou para o próximo dia 22 de abril, às 9h, o julgamento da Apelação Criminal nº 0001880-26.2019.8.15.0371, envolvendo o atual prefeito de Sousa, Fábio Tyrone Braga de Oliveira, e o ex-deputado estadual Renato Benevides Gadelha. A relatoria do caso está sob responsabilidade do desembargador Carlos Martins Beltrão Filho.

O processo tem origem em uma queixa-crime apresentada por Renato Gadelha contra Fábio Tyrone, em razão de declarações feitas pelo gestor sousense em uma entrevista à imprensa local, no dia 17 de dezembro de 2019. Segundo a acusação, as falas de Tyrone teriam atingido a honra do querelante, configurando, em tese, os crimes de calúnia, injúria e difamação.

A denúncia foi formalmente recebida pela Justiça apenas em 27 de abril de 2023. Durante a tramitação, a defesa do prefeito requereu a extinção do processo com base na alegação de prescrição da pretensão punitiva, mas o pedido foi rechaçado tanto pela parte autora quanto pelo Ministério Público, que se posicionaram pelo regular prosseguimento da ação penal.

Na sentença de primeiro grau, proferida em 8 de julho de 2024, o juiz José Normando Fernandes, da 1ª Vara da Comarca de Sousa, julgou parcialmente procedente a queixa-crime. Tyrone foi absolvido das acusações de calúnia e difamação, por ausência de elementos que configurassem a imputação de fatos específicos e ofensivos à reputação do querelante. No entanto, foi condenado pelo crime de injúria (art. 140 do Código Penal), com a incidência de causa de aumento de pena por ter ocorrido em meio de comunicação (art. 141, III).

O magistrado fixou a pena em 1 mês e 10 dias de detenção, em regime inicial aberto, substituída por uma pena restritiva de direitos, consistente no pagamento de dois salários mínimos em favor do querelante. Tyrone também foi autorizado a recorrer em liberdade.

O julgamento em segunda instância foi inicialmente agendado para a 8ª Sessão Virtual, realizada entre 24 e 31 de março de 2025, mas foi retirado de pauta a pedido da defesa, para que pudesse ocorrer por videoconferência. A nova data, agora agendada para 22 de abril, poderá ser decisiva para o desfecho da disputa judicial entre os dois expoentes da política sertaneja.

A expectativa gira em torno da análise da apelação apresentada por Fábio Tyrone contra a condenação. A sessão da Câmara Criminal será semipresencial e terá início às 9h, com transmissão disponível no canal oficial do TJPB.