A denúncia feita pelo Banco do Nordeste (BNB) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra três desembargadores da Paraíba expõe uma ferida profunda — e cada vez mais difícil de ignorar — no sistema judiciário brasileiro: a suspeita de parcialidade, favorecimento e, mais alarmante, o desvio de sua função primordial, que é garantir a justiça e proteger o interesse público.
Estamos diante de um episódio que ultrapassa a esfera jurídica e entra no campo do escândalo institucional. O caso em que o BNB, após ganhar uma ação milionária, viu-se não só derrotado anos depois, mas também condenado a pagar R$ 60 milhões em honorários advocatícios, soa surreal — para dizer o mínimo. A situação se agrava ainda mais diante da alegação de que os recursos envolvidos eram de origem pública, oriundos de um fundo federal, e que houve desvio de finalidade no uso desses valores.
Não é apenas o Banco do Nordeste que está em jogo. O que se arrisca aqui é a confiança da sociedade nas instituições. Quando três magistrados — inclusive um já aposentado — são acusados de agir de maneira sistemática para beneficiar um grupo específico de advogados, os pilares do sistema de justiça tremem. Não é por acaso que a denúncia ganhou o rótulo de “ofensiva” no CNJ: trata-se de uma tentativa clara de proteger o patrimônio público e denunciar o uso, ou melhor, o abuso da toga em favor de interesses privados.
Ainda mais preocupante é o padrão apontado pelo BNB: decisões recorrentes de um mesmo juiz substituto, favorecendo sempre o mesmo grupo; nulidades processuais utilizadas para anular vitórias já consolidadas do banco; e, por fim, a distribuição de condenações milionárias em honorários. Quando a narrativa se repete com tanta precisão, é difícil acreditar em coincidência.
A defesa do advogado Rinaldo Mouzalas — sócio do escritório apontado como beneficiado — é legítima. Ele alega perseguição e interpelação criminal, como é seu direito. Mas o cerne da questão vai além de nomes. O que precisa ser apurado, com seriedade e celeridade, é o funcionamento das engrenagens dessa máquina judicial e o quanto elas estão ou não comprometidas.
A omissão do próprio Tribunal de Justiça da Paraíba, que afirmou não ter competência para apurar a conduta de seus desembargadores, também é sintomática. Uma Corte que não se movimenta diante de acusações tão graves colabora para o sentimento de impunidade e desprestígio do Judiciário.
O CNJ tem agora a responsabilidade de ir fundo nessa investigação. A sociedade exige respostas, e o que está em jogo não é apenas o dinheiro do contribuinte, mas a própria ideia de justiça. Quando a toga se torna instrumento de favorecimento, o risco não é apenas financeiro — é institucional, moral e civilizatório.
O país não pode se dar ao luxo de normalizar escândalos como esse. É hora de cobrar transparência, responsabilização e, acima de tudo, respeito ao interesse público.
