O Governo do Estado da Paraíba, por meio da Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa), vai investir R$ 2,45 milhões na recuperação do Canal do Perímetro Irrigado de Lagoa do Arroz, localizado no município de Santa Helena, no Sertão paraibano. A obra é considerada estratégica para a drenagem, a gestão hídrica e o fortalecimento da atividade agrícola da região.
A licitação para contratação da empresa responsável pela execução dos serviços já foi lançada e está registrada no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) sob o Documento nº 06890/26.
O Perímetro Irrigado de Lagoa do Arroz é abastecido pelas águas do Açude Lagoa do Arroz e atende comunidades rurais e áreas produtivas do município, desempenhando papel fundamental na segurança hídrica e no desenvolvimento econômico local.
O certame, identificado como Pregão Eletrônico nº 00002/2025, será realizado conforme a Lei nº 14.133/2021, que institui a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. A sessão pública está marcada para o dia 10 de fevereiro de 2026, às 10h, por meio da plataforma Licitações-e, sob o número 1086565.
De acordo com o edital, o valor estimado da contratação é de R$ 2.452.545,30. Os serviços previstos incluem roço das margens do canal, desmatamento, destocamento e retirada de vegetação de grande porte, além da limpeza das valas e do sistema de drenagem.
O contrato também contempla demolição de estruturas existentes, execução de pavimentação em concreto, limpeza geral da área e pintura de meio-fio, conforme especificações técnicas constantes no Relatório Técnico Preparatório e nos anexos do edital.
Segundo a Aesa, a recuperação do Canal Lagoa do Arroz tem como principal objetivo melhorar o escoamento das águas, reduzir riscos de alagamentos e assegurar melhores condições ambientais e de infraestrutura, beneficiando diretamente produtores rurais e comunidades atendidas pelo sistema de irrigação.
O processo licitatório segue os critérios de transparência, legalidade e competitividade exigidos pela legislação vigente, e toda a documentação do certame pode ser consultada na plataforma eletrônica oficial.
