A Comissão Intergestores Bipartite da Paraíba (CIB-PB) publicou a Deliberação InvestSUS nº 001/2025, que aprova indicações parlamentares destinadas ao financiamento de ações e serviços públicos de saúde em diversos municípios do estado. As indicações resultam em propostas de emendas individuais (RP 6), que deverão fortalecer a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) durante o exercício de 2025.

De acordo com o documento, a deliberação observa os critérios técnicos, operacionais e financeiros estabelecidos pela Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que regulamenta as transferências do Fundo Nacional de Saúde (FNS) referentes às emendas individuais ao orçamento da União.

O texto, assinado pelo Secretário de Estado da Saúde e Presidente da CIB-PB, Arimatheus da Silva Reis, destaca que as propostas aprovadas estão alinhadas às necessidades locais e ao planejamento compartilhado do SUS na Paraíba.

A aprovação das indicações segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que reforça o papel das CIBs (Comissões Intergestores Bipartites) e da CIT (Comissão Intergestores Tripartite) no processo de planejamento, deliberação e execução descentralizada das políticas de saúde.

Entre os municípios beneficiados, estão Sousa e outras oito cidades da região, que foram contempladas com recursos provenientes dessas emendas. As propostas contempladas na deliberação abrangem duas frentes principais de investimento:

• Atenção Primária à Saúde (APS) — destinada a fortalecer as Unidades Básicas de Saúde e serviços essenciais;
• Atenção à Média e Alta Complexidade (MAC) — voltada para hospitais, serviços ambulatoriais e procedimentos especializados.

A relação dos municípios que tiveram as indicações parlamentares aprovadas constam nos Anexos I e II da deliberação, que especificam os municípios beneficiados e os valores correspondentes a cada área de investimento.